O Ministério Público Eleitoral defendeu, neste domingo (15), que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja declarado inelegível, por abuso de poder político e econômico, além de conduta proibida a agentes públicos nas eleições.

O MP Eleitoral apresentou as chamadas alegações finais em três ações de investigação contra o político do PL e seu então candidato a vice, general Braga Netto. As alegações finais são a última etapa de tramitação antes do julgamento no plenário da Corte Eleitoral. O documento é assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral (PGE) Paulo Gustavo Gonet Branco.

O caso se refere à disputa presidencial do ano passado. Nos processos, o TSE apura as condutas dos dois nos atos de 7 de setembro de 2022, quando foi comemorado o Bicentenário da Independência, em eventos em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ). As ações sustentam que houve uso eleitoral dos eventos para a promoção da candidatura do ex-presidente.

“O primeiro investigado (Bolsonaro) preenche todos os pressupostos para a aplicação da pena de inelegibilidade em decorrência do juízo de procedência que os pedidos formulados nas iniciais merecem”, afirmou.

Para Gonet Branco, no entanto, não há provas de participação de Braga Netto nas irregularidades - por isso, o caso contra ele deve ser arquivado.

“Não há prova da participação do candidato a Vice-Presidente Walter Braga Neto nos fatos narrados, nem da sua anuência a eles. O investigado, por isso, não pode sofrer a pena da inelegibilidade pelo abuso de poder político”, pontuou.

Para o vice-PGE, houve a apropriação da estrutura do Estado para uso que não atende ao interesse público.

A defesa da chapa que concorreu à reeleição no ano passado sustentou que a ação deve ser arquivada, “diante da ausência de provas da prática de qualquer ato abusivo ou de conduta vedada aos agentes públicos”.