O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que corrige a tabela do Imposto de Renda (IR 2024), aumentando a isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e irá à sanção presidencial.

O PL 81/2024 reajusta para R$ 2.259,20 o limite de renda mensal que não precisa pagar Imposto de Renda. A lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo, de 2023, autoriza um desconto sobre o imposto de 25% sobre o valor do limite de isenção, no caso, R$ 564,80, valor que somado a R$ 2.259,20 resulta em R$ 2.824, o que corresponde ao valor de dois salários mínimos.

Em seu relatório, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o objetivo da proposição é parear a incidência tributária com a política de valorização do salário mínimo e, assim, evitar sua desidratação. Segundo ele, o Poder Executivo tem apresentado várias propostas para modernizar o Imposto de Renda e torná-lo mais justo.

“Certamente várias outras propostas ainda virão. Todas caminhando na direção de, cada vez mais, colocar o rico no Imposto sobre a Renda e o pobre no orçamento, como prometeu o presidente Lula”, disse Randolfe.

A Receita Federal informou que houve mudanças nas fichas incluem a identificação de criptoativos, a exemplo das criptomoedas, e informações adicionais para alimentandos, pessoas que recebem pensões alimentícias, exigindo o CPF do alimentado e detalhes como as datas relativas ao tipo de processo — a data de lavratura da escritura pública, por exemplo, ou a data da decisão judicial.