Supremo Tribunal Federal (STF) / Foto: Agência Senado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, a partir desta sexta-feira (19), uma ação que discute se é possível bloquear aplicativos de mensagens -- como Whatsapp ou Telegram -- por decisões da Justiça. 

Os ministros retomam o caso no plenário virtual, ambiente eletrônico da Corte, em que os votos são depositados via internet. 

O julgamento termina no dia 26 de abril, se não houver pedido de vista (mais tempo de análise) ou de destaque (leva o caso para julgamento presencial). 

A disputa judicial que os ministros vão analisar envolve a interpretação sobre um trecho do Marco Civil da Internet, de 2014.

Será retomado o julgamento de uma ação apresentada em 2016, pelo partido Cidadania. A legenda questionou uma decisão tomada pela Justiça de Sergipe, que determinou a suspensão do Whatsapp em todo o território nacional, por 72 horas. 

A suspensão ocorreu porque o aplicativo teria descumprido uma ordem anterior, que determinava a quebra do sigilo de mensagens do aplicativo, necessária para contribuir com uma investigação judicial sobre crime organizado e tráfico de drogas.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL.