O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não viu elementos para concluir que a estadia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Embaixada da Hungria, em fevereiro deste ano, pudesse ser caracterizada como busca de asilo político. Com isso, Moraes concluiu que não seria necessário aplicar novas medidas cautelares, diferentes das que o ex-presidente já cumpre.

Na decisão publicada nesta quarta-feira (24), Alexandre de Moraes concordou com o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que a possibilidade de “refúgio” se esbarra na falta de elementos de um pedido de asilo diplomático.

No parecer, a PGR argumentou também que Jair Bolsonaro saiu espontaneamente da embaixada e manteve compromissos pu?blicos nos dias seguintes: “Mesmo apo?s o mais recente indeferimento do pedido de restituic?a?o do pedido de passaporte para viagem a Israel, na?o se anotou reac?a?o que suscitasse temor justificado de provide?ncia orientada a? evasa?o do pai?s”, afirmou a procuradoria, em trecho reproduzido na decisão de Moraes.

O caso foi revelado pelo jornal The New York Times e confirmado pela coluna, que também teve acesso aos vídeos das câmeras de segurança da embaixada. Bolsonaro passou dois dias hospedado no local e justificou que estava realizando reuniões com autoridades húngaras — embora as câmeras não tenham registrado nenhuma movimentação de chegada ou saída de outras pessoas.

A hospedagem aconteceu na semana que o ex-presidente teve seu passaporte apreendido, no âmbito da investigação que apura tentativa de golpe de Estado. Na mesma investigação, Bolsonaro também foi proibido de se ausentar do país, bem como de entrar em contato com outros investigados.