Ministro Alexandre de Moraes , durante sessão do STF / Foto: STF.      

Após dois anos, o ministro Alexandre de Moraes participa nesta quarta-feira de sua última sessão como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O tribunal, que se reúne às terças e quintas-feiras, marcou uma sessão extraordinária para a ocasião – em que o ministro deverá ser homenageado.

Nesta terça-feira, o ministro não pode comparecer ao TSE em virtude da morte do pai, Leon Lima de Moraes, em São Paulo. Sem Moraes, assumiu a presidência a ministra Cármen Lúcia, sua sucessora, que tomará posse já no próximo dia 3.

Embora deva ser tomada em quase toda sua integralidade pela despedida de Moraes, a sessão de julgamentos traz uma lista de processos na pauta. Um dos casos previstos para serem julgados é um recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que condenou o ex-governador Anthony Garotinho a 13 anos e nove meses de prisão e multa, além de inelegibilidade, por crimes cometidos durante o processo eleitoral de 2016 no município de Campos dos Goytacazes.

Responsável por conduzir o processo eleitoral de 2022, considerado o mais acirrado dos últimos tempos, Moraes imprimiu sua marca no TSE ao eleger o combate às fake news como uma de suas principais bandeiras.

Sob sua liderança, a Corte aprovou uma resolução destinada a fortalecer o combate à desinformação, vedando a divulgação e o compartilhamento de fake news e estabelecendo punições para os responsáveis por sua disseminação. Além disso, as plataformas digitais foram chamadas a assumir uma maior responsabilidade na contenção desse fenômeno.

Além do combate às fake news, o mandato de Moraes também se destacou pela implementação de medidas de segurança nos locais de votação. O porte de armas foi proibido durante o dia da eleição e nas 48 horas anteriores e 24 horas posteriores ao pleito, dentro de um perímetro de 100 metros dos locais de votação. Essa medida visa garantir um ambiente seguro e tranquilo para o exercício do direito ao voto.

Outra iniciativa relevante foi a alteração das regras relativas ao uso de celulares e armas no dia da eleição, buscando evitar interferências e garantir a lisura do processo. Além disso, o TSE aprovou um projeto-piloto para a utilização de biometria no Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas, visando aprimorar a segurança e a confiabilidade do sistema eleitoral.

Às vésperas das eleições de 2022, o TSE autorizou o apoio da Força Federal em diversas localidades durante o segundo turno, demonstrando o compromisso da instituição com a garantia da ordem e da segurança durante o processo eleitoral.

Também foi na gestão de Moraes que se consolidou um forte cerco do TSE à fraude à cota de gênero. Somente em 2023, o plenário da Corte aplicou 61 condenações a quem desrespeitou as normas, e em 2024 esse número já passou dos 20.

Neste ano, o ministro aprovou a exclusão das Forças Armadas do rol de entidades que fiscalizam o sistema eletrônico de votação, depois que militares passaram a questionar, sem provas, a segurança das urnas durante o governo Bolsonaro.

Já na reta final, o mandato de Moraes foi marcado por gestos de distensão em relação ao mundo político, especialmente em relação ao bolsonarismo e outros grupos opositores. O ministro votou pela absolvição do senador Sergio Moro e optou por não pautar o julgamento do senador bolsonarista Jorge Seif para sua última semana à frente da Corte, deixando a decisão para sua sucessora, a ministra Cármen Lúcia.

Com o fim do mandato de Moraes, Cármen Lúcia assume a presidência do TSE também com a missão de seguir no combate às notícias falsas, com destaque para o uso de inteligência artificial (IA) e as deepfakes, além da preparação para as eleições municipais que ocorrerão em outubro.

FONTE: FOLHA PE.