Governadora do estado de Pernambuco, Raquel Lyra / Foto: JC Imagem. 

 O governo de Pernambuco convocou mais 240 novos policiais penais para integrar a segurança do sistema prisional do Estado, uma das áreas da segurança pública que têm impacto direto na atuação do crime organizado. A publicação dos nomeados integra o Programa Juntos pela Segurança e foi divulgada no Diário Oficial do Estado deste sábado (29).

Desde o início da nova gestão estadual, 421 policiais penais foram nomeados. Com os convocados deste sábado, são 661 novos profissionais na área, mas o déficit segue alto. “Estamos em ação constante de acompanhamento e monitoramento das necessidades da segurança pública para trazer mais paz social a todos que estão em Pernambuco. A nomeação dos novos policiais penais reforça nossa atenção e dedicação à segurança do Estado, que precisa de mais efetivo das unidades prisionais”, ressaltou a governadora Raquel Lyra (PSDB).

DÉFICIT DE POLICIAIS PENAIS AINDA É ALTO EM PERNAMBUCO

Em 2023, a Coluna Segurança do JC trouxe matéria mostrando que 1.354 policiais penais tinha concluído o curso de formação aguardavam apenas a nomeação para começarem a atuar no sistema prisional de Pernambuco e permaneciam sem respostas, apesar das cobranças diárias nas redes sociais e em ofícios enviados ao governo estadual.

De lá para cá, o governo de Pernambuco agiu e conseguiu efetivar quase a metade do grupo. Mas ainda faltam os 693 restantes, que, pelo menos por enquanto, não têm previsão de nomeação.

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária recomenda que haja um policial penal para cada cinco detentos. Mas a realidade em Pernambuco não chega nem perto disso.

Em junho de 2023, o Sindicato dos Policiais Penais do Estado alertou que havia 31.230 pessoas privadas de liberdade em Pernambuco. Desta forma, o governo deveria contar com 6.024 profissionais para garantir a segurança do sistema prisional.

Mas, na época, o Estado só tinha 1.459 policiais penais, sendo que apenas 999 exerciam a atividade fim de custódia. Desta forma, mesmo com a nomeação dos 1.354 novos profissionais, o Estado não chegaria nem à metade do número ideal.

Agora, esse déficit foi reduzido com a chegada dos 661 novos profissionais, mas segue alto.

SISTEMA PRISIONAL DE PERNAMBUCO SEGUE CHEIO DE PROBLEMAS

O sistema prisional de Pernambuco segue repleto de problemas, reflexo da ausência de investimentos na última década. Presídios continuam superlotados, com espaços que parecem verdadeiras favelas, com detentos ditando regras e se comunicando com facilidade com quem está fora das unidades prisionais para praticar crimes. Foi justamente por isso que a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado brasileiro.

O Complexo Prisional do Curado, no Recife, que é formado por três presídios, por exemplo, segue sem estrutura física adequada e com presos comandando pavilhões. Mortes, inclusive com armas de fogo, foram registradas nos últimos anos - sem que o Estado apresentasse explicações sobre como os presos têm acesso aos revólveres.

FONTE: JC.NE10.