O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça Eleitoral da 37ª Zona Eleitoral (Palmares), fez recomendação ao prefeito, secretários municipais, vereadores e outros agentes públicos no sentido de não promoverem manifestações de cunho político-eleitoral durante a organização e realização do Forromares.

O Forromares, que neste ano de 2024, acontecerá entre os dias 19 e 22 de setembro, no Pátio de Eventos Luiz Gonzaga (Rua Coronel Pedro Paranhos, 86, no bairro São Sebastião), é um dos principais eventos culturais da região e atrai gente de todas as localidades. 

De acordo com o Promotor Eleitoral João Paulo Carvalho dos Santos, está proibida a instalação de palcos e palanques para autoridades ou convidados, evitando a promoção pessoal de candidatos. Ele também recomenda que não se realize discursos em palanque que visam a exaltar candidatos ou até mesmo o município de Palmares, uma vez que está proibida a propaganda institucional.

Da mesma forma, não se deve utilizar logomarcas do município em cartazes, convites ou na internet, sob pena de configurar propaganda institucional.

Alerta, ainda, que locutores, atrações ou quaisquer pessoas que tenham a palavra durante o evento, não façam alusões à administração atual, ao município de Palmares, candidatos ou partidos políticos. Esse tipo de conduta poderá "configurar tipo legal de ato de improbidade administrativa, sujeitando o agente público às penas dispostas na lei federal nº 8.429/92 e da conduta vedada prevista no artigo 73, inciso IV e §5º, da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições)".

O Promotor Eleitoral João Paulo Carvalho dos Santos ressalta que no dia 2 de abril deste ano, já havia sido expedida a Recomendação n° 01/2024, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 03 de abril, orientando que todos os agentes públicos que venham a realizar ou de qualquer forma apoiar festejos, neste ano eleitoral, se abstenham de qualquer promoção pessoal.

Com informações do Ministério Público de Pernambuco