Ministro das Comunicações, Juscelino Filho / Foto: Divulgação. 

 Nesta quarta-feira (4), no programa "Bom Dia, Ministro" do Canal Gov, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, reiterou que o governo federal continuará exigindo o cumprimento da ordem judicial que determina o bloqueio da rede social X no Brasil, imposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Juscelino Filho destacou que "no Brasil, ordem judicial se cumpre" e criticou a postura da Starlink, que, segundo ele, não só descumpriu a decisão judicial, como também provocou e afrontou as autoridades brasileiras. "Quando uma empresa desrespeita uma decisão judicial e ainda provoca, ela merece a repulsa da população brasileira e do governo", afirmou o ministro.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) havia notificado todas as operadoras de internet do país na sexta-feira (30) para garantir o cumprimento da ordem do ministro Alexandre de Moraes, que foi confirmada pela 1ª Turma do STF. O ministro Juscelino Filho afirmou que o governo não tolerará afrontas e alertou que o descumprimento poderá resultar não apenas em multas, mas também na abertura de um processo para a cassação da concessão de serviço da Starlink no Brasil. "Se a ordem não for cumprida, Anatel e o Ministério das Comunicações iniciarão um processo de cassação", ressaltou.

Além da questão da Starlink, o ministro destacou a prioridade do governo em expandir o acesso à internet de qualidade nas escolas públicas. A meta é conectar até 20 mil escolas com internet banda larga e wi-fi até 2026, com um investimento previsto de até R$ 1,2 bilhão. O programa, denominado Estratégia Nacional das Escolas Conectadas (ENEC), será financiado através de um edital de renúncia fiscal do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), em parceria com o Ministério da Educação (MEC).

Juscelino Filho enfatizou a importância do programa para a inclusão digital e a melhoria da educação nas escolas públicas. "A Estratégia Nacional das Escolas Conectadas é a prioridade número um da nossa gestão, pois acreditamos que ela pode transformar o futuro das gerações que estudam em escolas públicas, proporcionando conectividade, conteúdo pedagógico e inclusão digital", concluiu o ministro.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL.