Governadora Raquel Lyra e Ministro da Previdência, Carlos Lupi / Foto: Secom.

 O Governo de Pernambuco junto ao Ministério da Previdência formalizou, nesta segunda-feira (9), a doação do Edifício Segadas Viana, antigo prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para o Estado. O imóvel que sediava a autarquia deverá ser reformado para abrigar 120 famílias, que já vivem no local, de maneira irregular, desde 2021.

A cerimônia contou com a presença da governadora Raquel Lyra e do ministro da Previdência, Carlos Lupi, que homologaram o compromisso no Palácio do Campo das Princesas.

Na ocasião, ainda foi firmado um acordo de cooperação técnica entre o INSS e a Secretaria de Administração (SAD) para ofertar os serviços do Instituto nas unidades do Expresso Cidadão.

Revitalização

A revitalização da construção será realizada através do Programa Morar bem e implementada pelo Minha Casa Minha Vida – entidades que tem o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) como financiador. O Estado deve apresentar o projeto de retrofit por uma entidade de luta por moradia, por meio de um chamado público.

Quando as obras iniciarem, as famílias do Movimento de Luta e Resistência pelo Teto, que atualmente vivem no prédio, devem receber auxílio-moradia no valor de R$ 350, já com o reajuste aprovado na semana passada.

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, destacou que a recuperação do edifício é uma antiga demanda. “Esse prédio é uma luta antiga dos movimentos sociais, e nós vamos estar pessoalmente empenhados. Quero agradecer à governadora pela oportunidade de fazer essa união", afirmou.

Imóvel da Gente

Desde o lançamento do Programa de Democratização de Imóveis da União - Imóvel da Gente, do Governo Federal, em fevereiro, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado (Seduh) vem pleiteando edifícios ocupados por movimentos sociais à União para projetos de retrofit destinados à moradia popular.

“A política de habitação não é uma problemática de solução única. Não é só construção, é também o aproveitamento de imóveis ociosos, sejam terrenos ou prédios públicos que, no geral, estão no Centro. São lugares onde a cidade já está viva e que a ocupação regular e segura tem um caráter social bastante importante”, destacou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes.

Expresso Cidadão

Também foi firmado um acordo de cooperação técnica entre o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e a Secretaria de Administração (SAD). Com o convênio, as unidades do Expresso Cidadão passarão oferecer atendimento dos serviços de aposentadoria por idade e tempo de contribuição, benefícios assistenciais, pensão por morte, auxílio-reclusão, salário maternidade, certidão de tempo de contribuição, revisão dos benefícios e certidões, entre outros.

O início dos atendimentos está previsto para o dia 1º de outubro e contempla todas as oito unidades do Expresso Cidadão, localizadas no Recife, Região Metropolitana e interior. Para ter acesso ao serviço, é necessário realizar o agendamento por meio do site www.pecidadao.pe.gov.br.

FONTE: FOLHA PE.