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 A Câmara dos Deputados aprovou na última sessão o projeto de lei do Senado que aumenta significativamente a pena para o crime de feminicídio, passando a prever reclusão de 20 a 40 anos, em vez dos 12 a 30 anos anteriormente estabelecidos. O projeto também inclui novas circunstâncias que agravam a pena e será encaminhado para sanção presidencial.

A nova legislação estabelece que o feminicídio será classificado em um artigo específico do Código Penal, o que visa aumentar a visibilidade e a gravidade desse crime. A relatora do Projeto de Lei 4266/23, Gisela Simona (União-MT), destacou que a proposta representa um avanço crucial na proteção das vítimas.

"A criação do tipo penal autônomo é uma medida necessária para tornar mais evidente essa forma extrema de violência contra a mulher e para fortalecer o combate a esse crime brutal", afirmou.

O projeto também detalha agravantes que podem aumentar ainda mais a pena, incluindo homicídio da mãe ou da mulher responsável por pessoa com deficiência, e situações em que o crime envolva o uso de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura, traição, emboscada ou armas de fogo de uso restrito ou proibido.

Essa atualização na legislação busca não apenas punir de forma mais severa os responsáveis por feminicídios, mas também fornecer uma resposta mais eficaz contra as formas mais cruéis e premeditadas de violência de gênero.

FONTE: NOTÍCIAS AO MINUTO.