Abono salarial PIS-Pasep ano-base 2022 / Foto: Divulgação.  

 Os trabalhadores que ainda não retiraram o abono salarial PIS-Pasep referente ao ano-base de 2022 têm até o dia 27 de dezembro de 2024 para resgatar o benefício. Após esse prazo, os valores não sacados serão devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Contudo, é possível solicitar o resgate do montante posteriormente através dos canais oficiais do Ministério do Trabalho.

Até o final de agosto, 723.687 trabalhadores ainda não haviam retirado o abono, totalizando R$ 283.464.740 disponíveis. O benefício, que pode chegar a um salário-mínimo, é destinado a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que atendem aos requisitos estabelecidos.

Para ter direito ao abono, é necessário:

- Estar cadastrado no PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há, pelo menos, cinco anos.

- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep.

- Receber, em média, até dois salários-mínimos mensais no ano-base de 2022.

- Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base de 2022.

- Ter as informações registradas pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.

Funcionários domésticos, trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoas físicas, bem como aqueles contratados por pessoas físicas equiparadas a jurídicas, não têm direito ao benefício.

Os trabalhadores que pediram revisão do benefício por meio de recurso administrativo continuam a receber os pagamentos até o prazo final, com liberações previstas para o dia 15 de cada mês ou no próximo dia útil. Informações sobre valores de anos anteriores, bancos de recebimento e datas de pagamento estão disponíveis no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no portal Gov.br.

Neste ano, cerca de 24,8 milhões de trabalhadores têm direito ao abono salarial, sendo 21,9 milhões da iniciativa privada e 2,9 milhões do setor público, segundo o Ministério do Trabalho.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL.