Publicada em 22/10/2024 às 09h34.
Eleições 2024: eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira até o fim do segundo turno
Medida vale para evitar prisões arbitrárias antes das eleições de domingo; exceções incluem flagrante e crimes inafiançáveis

Urna eletrônica / Foto: Divulgação.    


 Os eleitores não poderão ser presos a partir desta terça-feira (22). A proibição está na legislação eleitoral e é aplicada cinco dias antes do segundo turno das eleições, que será realizado no próximo domingo (27).


A regra exclui prisões em flagrante ou casos de prisões determinadas a partir de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto.


A restrição seguirá válida até 29 de outubro, dois dias após a votação.


No próximo domingo, 33,9 milhões de eleitores de 15 capitais e 36 municípios voltam às urnas para eleger os prefeitos que disputam os cargos. Não há segundo turno para a disputa ao cargo de vereador. 


Os eleitores que não puderem comparecer ao pleito deverão fazer a justificativa de ausência na votação. Assim como ocorreu no primeiro turno, não há possibilidade de voto em trânsito no segundo.


No dia da eleição, o cidadão pode fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo E-título, da Justiça Eleitoral, ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) no dia do pleito. 


O app pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais Apple e Android até sábado (26), véspera da eleição.



FONTE: NOTÍCIAS AO MINUTO.




 

   

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