INSS: Justiça libera R$ 2,42 bi em RPVs de pagamentos atrasados a aposentados e pensionistas

Publicada em 24/10/2024 às 11h54.

Ao todo, 150.757 aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios tiveram recursos ganhos via ação judicial liberadoss

TRF5 / Foto: Divulgação.

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou nessa quarta-feira mais de R$ 2,42 bilhões para 150.757 aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam ações contra o órgão em setembro.

O montante representa 86,2% de um total de R$ 2,81 bilhões liberados pelo órgão para 231.933 pessoas para o pagamento das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) — indenizações a serem pagas pelo governo federal no valor de até 60 salários mínimos (R$ 84.720) a quem moveu ações contra diferentes órgãos. Os segurados do INSS — que pediram revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios — representam, portanto, a grande maioria desses beneficiários. Para esses processos, não há mais chance de recurso.

Como consultar?

O dinheiro é distribuído pelo CJF a seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, para esses que façam os depósitos nas contas dos beneficiários de acordo com cronogramas próprios.

As datas de liberação dos valores para saque são definidas por cada um TRFs. No caso dos estados do Rio e do Espírito Santo, os créditos são feitos em contas abertas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos ganhadores das ações.

Os beneficiários do INSS desses estados devem acessar o site do TRF2 e informar o número do CPF e preencher somente um dos campos — "Nº de registro de precatório ou RPV", "Nº do processo de origem" ou "Nº da requisição (9 ou 11 dígitos)" — para concluir a consulta.

Veja a abaixo a lista completa dos TRFs (de acordo com seu estado) para consultar a lista dos atrasados do INSS:

TRF1 (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

TRF2 (RJ e ES)

TRF3 (SP e MS)

TRF4 (RS, PR e SC)

TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

TRF6 (MG)

Para facilitar a pesquisa na página do Tribunal, o segurado do INSS deve ter em mãos os números do CPF, do registro da RPV, do processo de origem, da requisição e/ou da OAB do advogado. Há casos em que não é necessário preencher todos os campos.

Vale destacar ainda que os herdeiros de beneficiários que faleceram também têm direito ao pagamento dos atrasados, desde que comprovem legalmente o vínculo.

Veja a distribuição dos valores:

TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição em DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

Geral: R$ 877,4 milhões

Previdenciárias/assistenciais: R$ 764.637.615,75 (41.716 processos, com 48.874 beneficiários)

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição em RJ e ES)

Geral: R$ 240,3 milhões

Previdenciárias/assistenciais: R$ 195.332.329,97 (8.357 processos, com 11.941 beneficiários)

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)

Geral: R$ 442,5 milhões

Previdenciárias/assistenciais: R$ 355.070.155,28 (11.585 processos, com 14.897 beneficiários)

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição em RS, PR e SC)

Geral: R$ 557 milhões