Priscila Krause defende discussão sobre a PEC da Segurança Pública / Foto: CBN .
Em reunião com o presidente
Lula, ministros de Estado e diversos governadores brasileiros sobre a Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, nesta quinta-feira (31), a
governadora em exercício de Pernambuco, Priscila Krause (Cidadania), defendeu a
importância da discussão da PEC como uma agenda nacional em defesa da segurança
no país.
A gestora acredita que o
debate sobre o tema deve partir da análise com todos os envolvidos, para saber
qual é a extensão da modificação proposta. Priscila também ressaltou que a PEC
deve ser conduzida com base no interesse público.
“É importante que possamos
entender este momento como uma oportunidade histórica de trazer para uma agenda
nacional o problema de segurança pública, em especial o crime organizado.
Sozinhos, os estados não podem vencer essa batalha. Esse debate promete ser
longo e profundo, mas apelo para que nós não nos percamos em ideologização e
politização, e possamos enfrentar os problemas como um projeto de nação. Este é
um debate que deve ser sereno, com foco no interesse público”, disse Priscila
Krause.
Entre os pontos propostos na
PEC, está a alteração do Art. 144 da Constituição Federal para destinar à União
a competência de coordenar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Outros aspectos são a
ampliação das competências da Polícia Federal no combate ao crime organizado, e
da Polícia Rodoviária Federal para atuar no patrulhamento ostensivo. Também
está prevista a criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública e Política
Penitenciária, com recursos direcionados para programas e ações dos três níveis
federativos.
Ao abrir a reunião, o presidente
Lula destacou a necessidade da discussão da proposta com governadores e todas
as instituições envolvidas no setor de segurança pública.
“Nós não poderíamos enviar a
PEC ao Congresso Nacional sem antes ter uma conversa com os governadores e todas
as instituições envolvidas. Que possamos apresentar uma proposta definitiva ao
chamado crime organizado que está hoje espalhado em todo o território nacional.
A apresentação dessa PEC é o começo de uma grande discussão que nós queremos
fazer sobre segurança pública nesse País, sobre a criação de um sistema único
de segurança pública”, afirmou o presidente.
Na ocasião, o ministro da
Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou o projeto da PEC,
conduzindo uma apresentação para os presentes.
“A criminalidade mudou, do ponto de vista da sua natureza. É preciso que nós nos atualizemos também do ponto de vista institucional. E ousamos, então, apresentar uma proposta de alteração da Constituição para encarar essa realidade exatamente nesse sentido, para combater a criminalidade nacionalmente, não mais apenas de forma local”, explicou o ministro.
FONTE: CBN RECIFE.