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Pessoas físicas e empresas devem estar atentas ao pagamento das
obrigações tributárias. Acaba nesta segunda-feira (30) o prazo para a emissão
do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), do Documento de
Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e da Guia da Previdência Social (GPS).
As guias emitidas nesta segunda-feira devem ser pagas hoje, último dia
de atendimento ao público nas agências e de realização de operações bancárias.
Os documentos emitidos em 31 de dezembro terão os vencimentos transferidos para
2025, o que pode gerar multas e irregularidades aos contribuintes.
A obrigação vale tanto para os pagamentos mensais correntes, como
impostos, contribuições para a Previdência Social e guias do Simples Nacional e
do microempreendedor individual (MEI), como para os contribuintes que
renegociaram débitos com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN). Os pagamentos de transações tributárias – acordos especiais
baseados na capacidade de pagamento do devedor – também vencem nesta segunda.
Horários reduzidos
Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em 25 de dezembro
(Natal) e 1º de janeiro (ano-novo), feriados nacionais, as compensações
bancárias não serão efetivadas porque não há expediente bancário nessas datas,
incluindo a Transferência Eletrônica Disponível (TED). Somente o Pix, que
funciona 24 horas por dia, poderá ser feito normalmente.
O último dia útil do ano para atendimento presencial ao público - com
expediente normal para a realização de todas as operações bancárias - será
nesta segunda-feira (30). Em 31 de dezembro, terça-feira, também não há
expediente bancário, e as compensações bancárias não serão efetivadas.
Em relação às agências da PGFN, haverá expediente reduzido no dia 31. O devedor pode consultar, no Portal Regularize, os canais de atendimento e a possibilidade de falar com um servidor da PGFN nas agências regionais. Em 2 de janeiro, os bancos e as agências da Receita e da PGFN funcionarão normalmente para atendimento presencial onde não há feriado municipal.
FONTE: FOLHA PE.
