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 O prazo para solicitar isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 termina nesta sexta-feira (25). Os interessados devem fazer a solicitação através da Página do Participante, usando o login único do Gov.br.

Conforme o Ministério da Educação (MEC), candidatos que não compareceram nos dois dias de aplicação do Enem em 2024 devem justificar a ausência caso queiram participar da edição deste ano do exame gratuitamente.

Quem tem direito à isenção?

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), podem solicitar a isenção da taxa de inscrição, no valor de R$ 85:

– Candidato matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública (em 2025);

– Participantes que fizeram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada e que possuam renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio;

– Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem de família de baixa renda, com registro no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);

– Participantes do programa Pé-de-Meia.

Para comprovação da condição financeira é exigida a seguinte documentação, conforme o MEC. Confira:

– Documento de identificação do estudante e membros que compõem o núcleo familiar;

– Declaração que comprove a realização de todo o ensino médio em escola pública ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura e carimbo da escola. Bolsistas: declaração da escola que comprove a condição de bolsista integral em todo o ensino médio;

– Comprovante da renda

– Comprovante de pagamento (holerite ou contracheque, recibo de pagamento por serviços prestados, envelope de pagamento e/ou declaração do empregador, entre outros);

– Declaração original, assinada pelo próprio interessado, para autônomos e trabalhadores em atividades informais;

– Extrato de rendimentos fornecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou por outras fontes;

– Recibo de comissões, aluguéis, pró-labores e outros;

– Recibo de seguro-desemprego e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

– Rescisão do último contrato de trabalho;

– Comprovante do valor da pensão alimentícia (na ausência desse documento, apresentar extrato ou declaração de quem a concede, especificando o valor);

– Comprovantes de benefícios concedidos por programas sociais, como o Bolsa Família;

– Comprovante de residência;

– Beneficiários do CadÚnico: cópia do cartão com o NIS válido que contenha nome completo e CPF da mãe do participante.

Cronograma

Solicitação de isenção da taxa e justificativa de ausência: 14 a 25 de abril;

Resultado: 12 de maio;

Período de recursos: 12 a 16 de maio;

Resultado dos recursos: 22 de maio.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL.