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O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) concedeu uma medida cautelar relacionada ao Pregão Eletrônico nº 03/2025, promovido pela Prefeitura de Buíque. Nesse sentido para a locação de infraestrutura e equipamentos de sonorização voltados à realização de eventos. A decisão foi tomada a partir de uma Representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE). Protocolada pela procuradora Germana Laureano, titular da 1ª Procuradoria de Contas.
A medida, concedida pelo conselheiro Dirceu Rodolfo, foi fundamentada em indícios de irregularidades no processo licitatório. Os quais incluíam preços significativamente acima da média praticada por outras cidades pernambucanas.
Além da repetição de cotações
de um mesmo fornecedor para o mesmo item sem justificativa plausível. Também
foi apontado que, embora os itens tenham sido licitados separadamente, todos os
26 lotes foram arrematados por um único fornecedor, o que levantou suspeitas
quanto à competitividade e à transparência da licitação.
Ainda mais, a procuradora
destacou ainda, na Representação, que a coleta de preços ignorou fatores
relevantes de mercado:
“A análise das cotações
permitidas verifica a existência de inconsistências na coleta de preços realizada
pelo município. O elemento comum a todos os preços obtidos é que são preços de
contratação de uma única unidade do item, de sorte que foram desprezadas a
economia de escala que existe em contratações em maiores volumes”, afirmou
Germana Laureano.
Contudo, considerando a
proximidade das festas juninas — de extrema relevância cultural e econômica
para o município —, o TCE-PE avaliou o risco de “periculum in mora reverso”, ou
seja, o impacto negativo que a suspensão total da licitação poderia causar à população
e à economia local. Dessa forma, o Tribunal autorizou a contratação dos
serviços essenciais para o São João, desde que haja justificativa prévia e
aprovação do próprio TCE.
Além da medida cautelar, o Tribunal determinou a abertura de procedimentos internos para aprofundar a investigação, a fim de verificar a legalidade da licitação, identificar possíveis sobre preços e apurar responsabilidades por danos ao erário público.
FONTE: PANORAMAPE.
