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 A 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou que Caetano Veloso seja indenizado em R$ 8 mil após ter sido chamado de "canalha", "hipócrita" e "oportunista" e associado a aborto por um usuário do Instagram. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (12) e ainda cabe recurso.

O artista moveu a ação por danos morais em 2023. Segundo o processo, o perfil de Daniel Lima, que atualmente tem 22 mil seguidores, postou nos Stories uma foto de Caetano Veloso e a frase "O Brasil saiu da Aliança Contra o Aborto, com apoio de artistas como você! Falou isso para o Papa, seu canalha, hipócrita e oportunista?".

No processo, o autor da publicação alegou liberdade de expressão. Ele também declarou que se arrepende de ter expressado a sua opinião naquele momento e que deseja se desculpar oficialmente.

O juiz Maurício Chaves de Souza Lima, autor da sentença, no entanto, concluiu que Daniel Lima ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao utilizar termos ofensivos e marcar o perfil do músico.

"Os termos ofensivos e a marcação do perfil desnaturou qualquer caráter de debate político abstrato, configurando investida pessoal específica contra a honra do autor", assinalou o juiz.

"Embora o autor seja pessoa notória, figura reconhecida no cenário artístico e político nacional, e embora 'pessoas públicas' devam suportar maior grau de crítica no debate democrático, conforme consolidado na jurisprudência, essa tolerância não é ilimitada", acrescentou na sentença.

FONTE: NOTÍCIAS AO MINUTO.