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 O juiz eleitoral da cidade de Pesqueira, Rodrigo Flávio Alves de Oliveira decidiu cassar os diplomas do prefeito eleito Marcos Luidson de Araújo e da vice Cilene Martins de Lima por abuso de poder político durante as eleições de 2024. A sentença também declarou os dois inelegíveis por 8 anos, junto com o ex-prefeito Sebastião Leite da Silva Neto.

Segundo informações, a Justiça comprovou que, durante um comício em 29 de setembro de 2024, o então candidato Marcos Luidson prometeu publicamente:

"Essa semana o asfalto de Baixa Grande tá chegando!". De fato, as obras começaram em 5 de outubro (véspera da eleição) e foram paralisadas em 7 de outubro (dia seguinte ao pleito), ficando inacabadas.

A obra foi executada pela prefeitura em um trecho de via que, embora inicialmente estadual, tinha uso predominantemente municipal. O DER/PE confirmou que autorizou o convênio com a prefeitura em agosto de 2024, mas o timing (início na véspera da eleição e paralisação pós-voto) foi considerado pela Justiça como claro uso eleitoreiro da máquina pública.

O juiz destacou que:

1. Não houve justificativa técnica para o início da obra às vésperas da eleição.

2. A conduta beneficiou diretamente a chapa vencedora, que teve uma margem apertada de 882 votos.

3. A vice-prefeita, embora não envolvida diretamente na obra, se beneficiou do ilícito, mas escapou da inelegibilidade por falta de provas de sua participação ativa.

A Lei Complementar 64/90 proíbe o uso de recursos públicos para favorecer candidatos. A Justiça Eleitoral tem sido rigorosa nesses casos para garantir igualdade na disputa.

A decisão ainda pode ser recorrida ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE).

FONTE: PORTAL NOVA MAIS.