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 O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encontrou indícios de irregularidades no pagamento de R$ 16,4 bilhões do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de 2019 até junho de 2025.

O BPC é o pagamento de um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência. Um dos pré-requisitos é que a renda por pessoa da família seja igual ou menor que 1/4 do valor do salário mínimo.

No caso das pessoas com algum tipo de deficiência, há a necessidade de passar por avaliação médica e social no INSS. O objetivo é apontar se a deficiência causa impedimentos para “participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas”.

Os dados foram enviados pelo INSS a partir de um pedido da coluna via Lei de Acesso à Informação (LAI).

Na resposta encaminhada, o INSS afirma que possui apenas os dados a partir de 2019 sobre “apurações de indícios de irregularidade instauradas pela autarquia no âmbito do MOB (Monitoramento Operacional de Benefícios) ”.

Entre 2019 e 2025, diz o INSS, foram concluídos 534.125 processos administrativos. Nesses procedimentos, foram efetuados pagamentos indevidos no total de R$ 13,3 bilhões e outros R$ 3 bilhões como parcialmente indevidos.

O órgão federal apontou ainda uma quantidade muito reduzida de valores restituídos. Segundo o INSS, somente R$ 8,7 milhões retornaram aos cofres públicos

“Das apurações com parecer irregular ou parcialmente irregular foram levantados o montante de R$ 16.463.269.082,29 de pagamentos indevidos nos BPC’s apurados. Dos quais, R$ 8,75 milhões foram restituídos em 2024”, diz o INSS na resposta da LAI.

De acordo com as normativas federais, a coordenação, a regulação, o monitoramento e a avaliação da prestação do benefício cabem à Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Já a operacionalização do benefício é de responsabilidade do INSS, que fica com a tarefa de concessão, manutenção, revisão e pagamento do benefício.

O Tribunal de Contas da União (TCU), no início do ano, já havia apontado para problemas com pagamentos indevidos do BPC em auditoria dentro de um processo relatado pelo ministro Antonio Anastasia.

Ao analisar uma parte do pagamento em cerca de um ano, o TCU estimou que 6,3% de beneficiários do BPC estariam acima do limite legal de renda.

Os pagamentos feitos a essas pessoas custam, na conta do TCU, R$ 5 bilhões por ano ao INSS.

Os dados do INSS obtidos pela coluna mostram os números brutos e, embora não detalhe o ano a ano dos pagamentos, reforçam os achados do TCU e apontam para um volume alto de pagamentos fora das regras estabelecidas.

Para o TCU, a auditoria mostrou que “há limitações e/ou deficiências nos controles, e que acabam causando o pagamento para aqueles que não mantêm os critérios de elegibilidade”.

Entre os achados do TCU no período de apenas um ano, estão 6.701 casos de “acumulação indevida do BPC com outro benefício, com impacto financeiro anual de R$ 113,5 milhões aos cofres do governo federal”.

Os auditores também encontraram “2.476 beneficiários possivelmente falecidos e outras 31.157 inconsistências nos registros dos dados cadastrais dos titulares de BPC e seus familiares”.

O que o governo diz:

O INSS não respondeu aos questionamentos enviados pela coluna.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio de nota, disse à coluna que, desde 2023, iniciou averiguação cadastral do BPC em parceria com o INSS.

Esse trabalho, segundo a pasta, tem sido feito de forma sistemática e já resultou na “suspensão de milhares de benefícios com indícios de irregularidades e na atualização de mais de 1 milhão de cadastros”.

Como mostrou a coluna, o INSS encontrou indícios de irregularidades no pagamento de R$ 16,4 bilhões a pessoas que recebem o BPC de 2019 até junho de 2025.

De acordo com o ministério, trata-se de um “esforço institucional contínuo para garantir a integridade, a equidade e a eficácia” do pagamento dos valores do BPC.

“Essas ações são decisivas para assegurar que o benefício chegue a quem realmente tem direito, além de prevenir fraudes, corrigir distorções e ampliar a confiança da sociedade na política pública”, diz a nota.

A pasta pontua que também realiza regularmente cruzamentos de dados administrativos para identificar inconsistências, como óbitos não informados, CPFs irregulares, superação da renda per capita permitida por lei e acúmulo indevido de benefícios.

“Essa checagem é feita com rigor técnico e responsabilidade social, considerando que o público atendido é composto majoritariamente por pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais – grupos que muitas vezes demandam visitas domiciliares e apoio socioassistencial para garantir o pleno acesso aos seus direitos”, diz o ministério.

Outro ponto citado pelo ministério para combater as fraudes é o novo sistema do Cadastro Único (CadÚnico).

A versão mais moderna do sistema, diz o MDS, “contribui para a prevenção de fraudes e inconsistências, assegurando maior transparência e eficiência na concessão de benefícios, como o BPC”.

A pasta também diz que está reestruturando o Departamento de Benefícios Assistenciais com o objetivo de fortalecer institucionalmente a gestão do BPC.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL.