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 Aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos realizados por entidades associativas começarão a receber os valores de volta a partir do dia 24 de julho. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (10/7) pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, e pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller, durante coletiva de imprensa realizada em Brasília.

O ressarcimento será feito em parcela única, com correção monetária pela inflação desde a data do desconto até a inclusão do valor na folha de pagamento. Os depósitos seguirão a ordem cronológica de adesão ao acordo, ou seja, quem aderir primeiro recebe antes.

A adesão ao plano de ressarcimento começa nesta sexta-feira (11) e pode ser feita de forma gratuita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Não é necessário apresentar documentos adicionais. Para receber os valores administrativamente, sem acionar a Justiça, é fundamental que o beneficiário formalize essa concordância.

Serão contemplados segurados que tiveram descontos entre março de 2020 e março de 2025, especialmente aqueles que contestaram as cobranças e não obtiveram resposta das entidades. Até o momento, o INSS já recebeu 3,8 milhões de contestações, das quais cerca de 3 milhões (81%) se enquadram nesse perfil e entrarão no cronograma inicial de pagamentos.

O acordo foi articulado pelo Governo Federal e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com a participação do Ministério da Previdência Social, INSS, Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF) e Conselho Federal da OAB.

Grupos em situação de maior vulnerabilidade — como idosos com 80 anos ou mais, indígenas e quilombolas — terão seus casos contestados automaticamente pelo INSS, mesmo que ainda não tenham feito o pedido. Estima-se que mais de 260 mil pessoas sejam beneficiadas com essa medida.

Busca ativa

O governo também anunciou que o INSS promoverá ações de busca ativa em comunidades remotas, a partir de agosto, com o uso do PREVBarco, ampliando o acesso ao atendimento em regiões de difícil acesso.

O prazo para novas contestações segue aberto até, pelo menos, 14 de novembro de 2025, podendo ser prorrogado. Os canais disponíveis são o aplicativo Meu INSS, a Central 135 e as agências dos Correios.

O INSS reforça que não envia links por mensagens e não faz ligações sobre o ressarcimento. O alerta é para evitar golpes. Todos os procedimentos devem ser feitos exclusivamente pelos canais oficiais.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL.