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 O pagamento da quarta parcela do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) acontecerá nesta sexta-feira (5). O anúncio foi feito pela governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), nesta quinta-feira (4).

Ao todo, o valor adicional é de R$ 336 milhões. Segundo o governo, cerca de 53 mil profissionais da educação do estado serão beneficiados.

O valor foi recebido pelo governo no dia 11 de agosto. O prazo para o pagamento era de até 30 dias. Com isso, o anúncio desta quinta representa uma antecipação desse repasse para os profissionais.

Para a governadora Raquel Lyra, a medida representa a valorização dos professores de Pernambuco.

"Essa é mais uma ação que demonstra o nosso esforço em reconhecer o trabalho dos educadores e em fortalecer, cada vez mais, a educação pública do nosso estado”, disse a gestora. 

O que é o Fundef

O Fundef diz respeito a uma dívida que a União tem com o estado e beneficia os profissionais do magistério da educação básica (estatutários, temporários e celetistas) que atuaram na Rede Estadual de Ensino entre os anos de 1997 e 2006.

O pagamento vem sendo feito desde 2022, quando a primeira parcela foi repassada aos profissionais. Em 2023, a segunda parte foi depositada, e em 2024, a terceira.

Como se cadastrar

A Secretaria de Educação e Esportes (SEE) divulgou uma plataforma para aqueles que ainda não fizeram o cadastro, bem como para os herdeiros que, em posse do alvará judicial, podem realizar o devido preenchimento dos dados.

Os herdeiros devem estar atentos para o que consta no alvará. Existem determinações judiciais para que se cumpram os pagamentos das parcelas do Fundef. 

Nesse caso, não será necessária a emissão de um novo alvará. Já no caso dos alvarás individualizados, que contêm o valor da parcela a ser recebido, é preciso que o herdeiro tenha em mãos um alvará judicial para cada parcela.

Atendimento

Quem precisar de mais informações sobre os precatórios do Fundef pode entrar em contato pelo telefone (81) 3183-8773 / 3183-8808, WhatsApp (81) 98877-1584 ou e-mail fundefprecatorio@adm.educacao.pe.gov.br. O canal funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Também é possível receber atendimento presencial. Basta comparecer à sede da SEE, que fica localizada na avenida Afonso Olindense, 1513, Várzea, Zona Oeste do Recife.

FONTE: FOLHA PE.