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O lote extra do abono salarial do PIS/Pasep de 2025, no total de R$ 1,5 bilhão, será pago nesta quarta-feira, dia 15, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ao todo, 1.640.201 trabalhadores serão contemplados, a maior parte deles servidores públicos. Os valores variam entre R$ 127 a R$ 1.518, de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base de 2023.
A inclusão nesta leva de devoluções já pode ser consultada na Carteira Digital de Trabalho. Neste ano, o programa recebeu um total de R$ 30 bilhões para o pagamento do benefício.
Os 942.387 servidores públicos, vinculados ao Pasep, receberão pelo Banco do Brasil. O pagamento será realizado prioritariamente por crédito em conta bancária. O dinheiro também pode ser transferido via TED ou Pix. Para trabalhadores que não têm conta ou chave Pix, o saque poderá ser realizado presencialmente nas agências do BB.
Os outros 697.814 trabalhadores de empresa privada, vinculados ao PIS, receberão pela Caixa Econômica Federal. O pagamento ocorrerá prioritariamente por crédito em conta Caixa, para aqueles que têm contas-correntes, poupanças ou contas digitais. O abono também poderá ser pago via aplicativo Caixa Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela Caixa.
Os trabalhadores que não têm conta poderão receber o pagamento em agências, casas lotéricas, terminais de autoatendimento, correspondentes Caixa Aqui e demais canais de pagamento oferecidos pela instituição financeira.
Calendário oficial
Neste ano, o pagamento do abono salarial referente
ao ano-base de 2023 teve início em 17 de fevereiro e seguirá disponível até o
término do calendário, em 29 de dezembro.
O lote extra, porém, foi criado para atender os trabalhadores que tiveram os dados enviados dentro do prazo excepcional estabelecido pela Resolução Codefat/MTE 1.013, de 2025. A medida foi adotada em decorrência do atraso de empresas e prefeituras de todo país no encaminhamento das informações desses trabalhadores, o que retardou o pagamento. Os empregadores tiveram até o dia 20 de junho para fazer os registros no eSocial.
Quem tem direito ao abono salarial?
De acordo com o MTE, os trabalhadores que têm direito ao abono devem atender
aos seguintes critérios:
Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados a partir da data do primeiro vínculo;
Ter recebido até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no ano-base trabalhado;
Ter exercido atividade remunerada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não no ano-base considerado;
Ter seus dados no ano-base de 2023 corretamente informados pelo empregador no eSocial.
Informações adicionais
Informações adicionais podem ser solicitadas nos canais de atendimento do MTE e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, bem como pelo telefone 158.
FONTE: FOLHA PE.
