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A primeira parcela do 13º salário será paga mais cedo este ano. Isso porque o trabalhador deve receber o benefício até o dia 30 de novembro que, em 2025, vai cair num domingo. Com isso, o pagamento será feito até o dia 28, sexta-feira.
— A lei determina que o pagamento deve ocorrer no mês de novembro. Como as compensações bancárias não são realizadas aos fins de semana, o depósito deverá acontecer na sexta-feira (28), já que a segunda-feira seguinte já será outro mês — esclarece a advogada Sandra Morais, especialista em Direito do Trabalho.
Para quem recebe o benefício, o pagamento sairá no mesmo dia, por exemplo, da Black Friday, data já consolidada no varejo brasileiro e usada por muitos consumidores para antecipar as compras de Natal. Mas Sandra faz um alerta: não há horário definido para o depósito da primeira parcela na conta do trabalhador. Com isso, é preciso atenção com gastos.
— O depósito precisa acontecer na data estabelecida. O horário do depósito fica a critério do empregador — esclarece a especialista.
Qual o valor a receber?
O décimo terceiro salário é um direito garantido por lei para pessoas com
carteira assinada, aposentados e pensionistas do INSS. O calendário oficial do
pagamento prevê que a primeira parcela caia na conta do trabalhador até o dia
30 de novembro. A segunda parcela deve cair até o dia 20 de dezembro.
Quem recebe o 13º salário?
Pode receber o pagamento todos os trabalhadores
com contrato formal de trabalho, sejam eles da iniciativa privada ou do setor
público. Aposentados e pensionistas do INSS também recebem o benefício. Agora,
trabalhadores temporários, estagiários e autônomos não têm direito.
A lei determina que funcionários contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) devem ter vínculo com a empresa por pelo menos 15 dias para receber o 13º salário. Colaboradores que encerraram o contrato antes de dezembro, exceto por justa causa, também têm direito ao 13º salário proporcional ao tempo trabalhado, que deve ser pago junto com a rescisão.
FONTE: FOLHA PE.
