Foto: Divulgação.       

 Um ato público realizado nesta terça-feira (11), em frente ao Shopping Boa Vista, no centro do Recife, reuniu integrantes da Frente Pernambuco pela Legalização do Aborto e cerca de dez grupos e instituições, entre eles o Sindicato dos Professores do Recife (Simpere), o Fórum de Mulheres de Pernambuco, o Movimento de Mulheres Olga Benário e o MTST.

A manifestação, que também ocorreu em várias outras cidades do Brasil, foi realizada em protesto contra o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025. Conhecido por opositores como o “PDL da Pedofilia”, o texto revoga uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que garantia atendimento sigiloso e humanizado a meninas menores de 14 anos vítimas de estupro, nos casos previstos de aborto legal.

A decisão da Câmara, aprovada por 317 votos a 111, gerou reação imediata de entidades de direitos humanos e do próprio Ministério das Mulheres, que alertou para o risco de um “vácuo” na proteção dessas vítimas e para a dificuldade de acesso ao atendimento.

De acordo com a Frente, a aprovação do PDL representa um “grave retrocesso” que fere princípios constitucionais de proteção à infância, viola direitos reprodutivos e coloca em risco a vida e a dignidade de meninas brasileiras. O projeto segue agora para análise do Senado.

FONTE: CBN RECIFE.