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A comissão especial da
Câmara dos Deputados adiou a apresentação do parecer do relator da Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 18/25, a PEC da Segurança Pública, Mendonça Filho
(União-PE), marcada para esta quarta-feira (3). Com o adiamento, a expectativa
é que o relatório do projeto, que promove mudanças na estrutura da segurança no
país, seja apresentado na terça-feira (9).
Segundo o relator, o
adiamento ocorreu a pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta
(Republicanos-PB) para a realização de mais conversas com os líderes
partidários.
“O presidente Hugo Motta
preferiu dar mais tempo para que a gente possa avançar para essas conversas e
tendo em vista essas conversas que tenho tido desde ontem e hoje, a minha
apresentação do texto ficou remarcada para terça-feira”, disse o deputado.
O relator disse que realizou
uma rodada de conversas com lideranças para debater a temática da proposta e
“para que o texto reflita um pouco mais o sentimento da Casa”.
Entre as lideranças que
conversaram com Mendonça Filho, estão os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ),
líder da federação PT-PCdoB-PV; Pedro Campos (PSB-PE) e Rubens Pereira Junior
(PT-MA), vice-líder do governo na Câmara dos Deputados.
“Evidentemente que essas
interações servirão para que eu possa recolher melhor o sentimento entre os
líderes e parlamentares importantes dentro da Casa. Tenho conversado sobre a
temática geral, não sobre o texto em geral, mas é importante para que a gente
tenha um pouco mais de prazo para apresentar a coisa mais azeitada entre os
líderes”, reiterou.
Resistência
A PEC 18 de 2025 vem
sofrendo resistências no Parlamento e por parte de governadores, em especial,
contra o dispositivo que atribui à União a elaboração do plano nacional de
segurança pública que deverá ser observado pelos estados e o Distrito Federal.
Ao mesmo tempo, a PEC é
considerada tímida por especialistas, que defendem reformas mais profundas na
área de segurança pública do Brasil, apesar de reconhecerem que a proposta do
Executivo é o primeiro passo para mudar o quadro atual.
A proposta estabelece que a União seja a responsável por elaborar a política nacional de segurança pública, “cujas diretrizes serão de observância obrigatória por parte dos entes federados, ouvido o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, integrado por representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios”.
FONTE: AGÊNCIA BRASIL.
