Foto: Divulgação. 

 O secretário de Defesa Social de Ipojuca, coronel Wambergson Correia Melo, reuniu-se, em caráter de urgência, com as chefias das forças de segurança de Pernambuco e a gerência de fiscalização do Procon-PE para alinhar medidas de fiscalização e segurança depois que um casal de turistas foi agredido na praia de Porto de Galinhas, no sábado (27).

O encontro ocorreu na manhã desta segunda-feira (29), na sede da Gerência Geral do Centro Integrado de Operações de defesa social da Secretaria de Defesa Social (SDS), no bairro de São José, no Centro do Recife. 

Depois da reunião, o subcomandante-geral da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), coronel Cláudio Ricardo Gonçalves Lopes, conduziu coletiva de imprensa para tratar dos assuntos discutidos.

Segundo ele, a PMPE tomou conhecimento da ocorrência somente após as vítimas de registrarem na delegacia.

“A partir desse momento, nós fizemos o socorro, os levamos até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Ipojuca, para o atendimento inicial. É comum que após esse fato que ocorreu, outras pessoas, através da rede social, se manifestem dizendo ‘já ocorreu comigo tal dia’, mas nos nossos registros nós não temos nada. E para a nossa atuação acontecer nós precisamos dos registros. Que as pessoas se encorajem e façam as suas queixas e denúncias”, relatou o subcomandante.

Fiscalização

O coronel informou que as ações de policiamento da região acontecem de forma integrada com a Guarda Municipal de Ipojuca. Devido à ocorrência desse último fato, o policiamento, que é realizado através de batalhão de turismo, será intensificado, mas ele pontuou que a fiscalização das práticas abusivas é de competência dos órgãos de controle do comércio. 

“Esse é um trabalho dos órgãos competentes para o controle do comércio. Nós daremos o apoio na parte de segurança pública, mas cada órgão tem a sua competência e aí cabe ao Procon municipal e ao Procon do Estado intervirem nessa fiscalização”, disse o coronel, que finalizou reforçando a importância das denúncias:

“Se as pessoas não fazem a denúncia, não tem estatística. Assim, o nosso planejamento vai ficar em cima das nossas denúncias”, concluiu. 

Não há registros 

Beatriz Leite, delegada geral adjunta da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), informou que o inquérito policial foi instaurado ainda no sábado (27), desde o primeiro momento em que o casal compareceu a delegacia. Porém, assim como o comandante da PMPE, a delegada informou que não há qualquer registro prévio de uma ocorrência como esta envolvendo os comerciantes da região. 

“O que a gente acredita é que as pessoas acabam se empoderando e tomando coragem quando um fato desses vem à tona para narrar as próprias experiências anteriores, e que o turista que vem aqui a passeio acaba pensando que não vale a pena perder o dia de passeio pra ir à delegacia pra se indispor. Porque depois vai ter que prestar depoimento, ir à justiça, mas é muito importante que quando situações como essa aconteçam as pessoas façam o registro.  Para que a gente possa coibir e identificar qual é o mau comerciante e retire essas pessoas do comércio local. A delegacia de Porto de Galinhas funciona 24h por dia, todos os dias”, declarou a delegada. 

Além disso, Beatriz Leite afirmou que as forças de inteligência da Polícia Civil já conseguiram identificar, através das imagens que circularam nas redes sociais, outras pessoas envolvidas na confusão. Com isso, ela fez um pedido para a população:

“Eu peço que quem tiver imagens, porque a gente sabe que algumas pessoas nessas situações pegam seus celulares e filmam, compartilhem essas imagens com a Polícia Civil. Para que a gente possa identificar todas as pessoas e responsabilizá-las na medida de cada uma de suas ações”. 

O que diz o Procon-PE?

A gerente de fiscalização do Procon-PE, Liliane Amaral, explicou que a prática de estipular um valor mínimo de gastos para que o consumidor possa utilizar-se da estrutura da barraca não é permitida. Porém, cobrar pelo uso pelos utensílios é possível, desde que tudo esteja informado de forma clara no cardápio. 

“Tudo isso tem que estar previsto e informado no cardápio de forma ostensiva e clara. A informação ao consumidor tem que ser muito clara e transparente. Ele não pode estipular um valor para que o consumidor gaste, o consumidor tem que estar livre para consumir o que estiver no cardápio. Inclusive, essa informação sobre o pagamento das cadeiras tem que estar claro quanto custa, a música e o couvert, se está incluso se não está, os 10%, e como fica se ele quiser ou não pagar”, orientou a gerente.

Liliane afirmou ainda que “a armadura do consumidor é a informação”, e deu orientações sobre como os consumidores podem se proteger e denunciar práticas abusivas como esta. 

“Olhe o cardápio antes, veja se está claro para você. Se não estiver, faça sua pergunta, seu questionamento. Guarde provas, é interessante tirar fotos, gravar um áudio, nada que viole o direito de imagem da outra pessoa. Tirar foto do cupom fiscal, mostrando que foram cobrados valores diferentes do cardápio, e fazer a denúncia anexando todas essas provas. E, para denunciar, o consumidor pode ir até uma agência pessoalmente ou enviar via e-mail através do denúncia@roconp.gov.br”, concluiu.

O que diz o Governo do Estado?

A governadora Raquel Lyra, que concedeu entrevista exclusiva de balanço de final de ano na manhã desta segunda (29) à Folha de Pernambuco, informou que 14 pessoas envolvidas na agressão coletiva aos turistas já foram identificadas e uma já foi indiciada.

"Temos uma situação em Porto de Galinhas que não é de hoje. Existem pessoas que se sentem assediadas a partir da abordagem de alguns trabalhadores que ali estão. Mas é importante dizer que grande parte das pessoas que estão ali são pessoas sérias, honestas e trabalhadoras, que esperam esse momento para garantir seu recurso para o ano inteiro", ressaltou a governadora.

Além da operação com os órgãos públicos, Raquel Lyra destacou a necessidade de punição e sensibilização dos comerciantes que violam regras dos direitos dos consumidores.

"Um fato como esse precisa ser punido, e a gente precisa trabalhar regras, sensibilização, formação, educação e qualificação para que isso não volte a acontecer, separando bandido de trabalhador. Porque quem está lá é trabalhador e trabalhadora, na imensa maioria".

FONTE: FOLHA PE.