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 Ao dar sequência à votação de projetos de lei incluídos na chamada “pauta feminina”, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um texto que permite a comercialização, compra e posse por mulheres de spray de pimenta para fins de defesa pessoal. O texto vai agora para o Senado.

A posse será permitida para mulheres maiores de 18 anos. Aquelas que desejam comprar o item e tenham entre 16 e 18 anos, precisarão de uma autorização dos responsáveis.

O tipo do spray contemplado pelo projeto é aquele cuja composição seja a base de extratos vegetais, e deve ser usado apenas para “contenção temporária de agressor para repelir agressão atual ou iminente à integridade física ou sexual da usuária”, ou seja, para defesa em caso de ataques.

A aprovação da matéria faz parte de um esforço da Casa em se debruçar, ao longo da semana, somente sobre assuntos relacionados à pauta de proteção das mulheres.

Na terça-feira, por exemplo, foram aprovados projetos que preveem o o uso de tornozeleira eletrônica para agressores em casos de violência doméstica e a criação de uma campanha de conscientização permanente para combater a violência contra a mulher.

Também na sessão de hoje, foi aprovado outro projeto que regulamenta a profissão de doula, profissional que dá apoio físico, emocional a gestantes, especialmente durante o momento do parto.

Ainda é esperado que os deputados apreciem outros temas como uma proposição que amplia a proteção contra violência política de gênero.

A série de votações da “pauta feminina” se dá em comemoração ao mês de março, em que é comemorado o Dia da Mulher. Apesar do destaque que parlamentares vinham dando ao tema em dias recentes, o plenário seguiu esvaziado diante da possibilidade de votação online.

O presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) também não compareceu, e a sessão foi conduzida pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

FONTE: FOLHA PE.