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O ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) é alvo de uma operação da Polícia Federal que apura suspeitas de fraude no setor de combustíveis. Agentes cumprem mandados de busca e apreensão em seu endereço em um condomínio na Barra da Tijuca, na Zona Sudoeste do Rio. A ação também mira no empresário Ricardo Magro, dono da Refit.
Segundo
a PF, a Operação Sem Refino apura a atuação de conglomerado econômico do ramo
de combustíveis por suspeita de ocultação patrimonial, dissimulação de bens e
evasão de recursos ao exterior. Estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e
apreensão e sete medidas de afastamento de função pública nos estados do Rio de
Janeiro, São Paulo e Distrito Federal. Além disso, foi determinada a inclusão
do nome de Magro na Difusão Vermelha da Interpol.
As investigações apuram possíveis fraudes fiscais, ocultação patrimonial e
inconsistências relacionadas à operação de refinaria vinculada ao grupo. A
Justiça determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos
financeiros e a suspensão das atividades econômicas das empresas investigadas.
A investigação integra as apurações conduzidas pela Polícia Federal no âmbito da chamada ADPF das Favelas, relacionada à atuação de organizações criminosas e suas conexões com agentes públicos no Rio de Janeiro. A operação contou com apoio técnico da Receita Federal do Brasil.
Castro
deixou o comando do estado no final de março deste ano, na véspera da conclusão
do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível.
Desde então, quem governa o estado é o presidente do Tribunal de Justiça do
Rio, Ricardo Couto.
ADPF das Favelas
A ADPF das Favelas foi apresentada pelo PSB ao Supremo Tribunal Federal (STF)
em 2020, no auge da pandemia de Covid-19, com o objetivo de conter o aumento
das mortes em operações policiais .
Relatada na época pelo ministro Edson Fachin, a ação estabeleceu uma série de
restrições às incursões em comunidades, determinando que elas só poderiam
ocorrer em “situações absolutamente excepcionais”, em casos de grave risco à
vida, e com comunicação prévia ao Ministério Público. Após Fachin assumir a
presidência da Corte, o relator passou a ser o ministro Alexandre de Moraes.
Na prática, a ADPF funciona como um conjunto de regras impostas pelo STF ao governo do Rio para disciplinar a atuação das forças de segurança. A decisão definiu que as operações deveriam ser justificadas, supervisionadas e comunicadas previamente ao órgão de controle, sob pena de responsabilização dos agentes e comandantes.
Em
abril do ano passado, quando o plenário concluiu o julgamento da ação conhecida
como ADPF das Favelas, os ministros determinaram a abertura de um inquérito
pela PF, para "investigar indícios concretos de crimes com repercussão
interestadual e internacional". Pela decisão, a PF deveria investigar a
"atuação dos principais grupos criminosos violentos em atividade no Estado
e suas conexões com agentes públicos".
Alvo da operação desta sexta-feira, Castro já se referiu à ADPF das Favelas
como "maldita". Aapós a megaoperação realizada nos complexos da Penha
e do Alemão — classificada por ele como a maior já feita no estado — ele
afirmou que a decisão do STF deixou “heranças” que prejudicavam a atuação das
forças de segurança.
Quem é Ricardo Magro
Poderoso no setor, no qual é conhecido pelas dívidas com estados e a União que somam R$ 26 bilhões, Ricardo Magro também atuou como advogado, função que desempenhou no passado para políticos como Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara.
Apesar de estar a todo momento associado a suspeitas no Brasil, como a operação Carbono Oculto, que se concentrou na lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Caputal (PCC), Magro mora bem longe de Manguinhos, o bairro do Rio em que fica o epicentro de seus negócios. Em Miami, nos Estados Unidos, um dos locais preferidos dos brasileiros abastados, ostenta bens valiosos a milhares de quilômetros das acusações de ser o maior sonegador de impostos do país, rótulo que sempre refutou.
FONTE: FOLHA PE.
