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 A menos de uma década do prazo estabelecido pelo marco legal do saneamento básico, apenas 94 dos 2.558 municípios avaliados no Brasil apresentam indicadores compatíveis com a universalização dos serviços de água, esgoto e manejo de resíduos sólidos.

Os dados fazem parte de um levantamento divulgado pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), que analisou o desempenho das cidades em relação às metas previstas para 2033.

O estudo avaliou cinco indicadores: cobertura de abastecimento de água, atendimento por rede coletora de esgoto, volume de esgoto tratado em relação à água consumida, coleta de lixo domiciliar e destinação final adequada dos resíduos sólidos urbanos. Com base nesses critérios, apenas 3,67% dos municípios alcançaram a classificação mais alta do ranking, denominada “rumo à universalização”.

Entre as capitais brasileiras, Curitiba foi a única a atingir pontuação suficiente para integrar a categoria máxima do levantamento. Já entre os municípios de grande porte, os melhores resultados foram registrados em Leme (SP), Balneário Camboriú (SC) e Santa Bárbara d’Oeste (SP).

O levantamento também aponta que parte da Região Norte ainda enfrenta grandes desafios na área de saneamento. As capitais Belém (PA), Macapá (AP), Rio Branco (AC) e Porto Velho (RO) aparecem entre as cidades com os piores indicadores, demonstrando que os avanços desde a aprovação do novo marco legal ainda são considerados insuficientes.

Sancionada em junho de 2020, a Lei nº 14.026 estabeleceu como meta atender, até 2033, 99% da população brasileira com abastecimento de água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto. No entanto, os dados do levantamento indicam que a maior parte dos municípios ainda precisará acelerar os investimentos e ampliar a infraestrutura para cumprir os objetivos previstos na legislação.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL.