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 Dois anos após a última inspeção, a Defensoria Pública de Pernambuco concluiu que a situação do Presídio de Igarassu permanece crítica. O Relatório de Inspeção de Estabelecimento Prisional, divulgado na última semana, aponta superlotação extrema, ausência de documentos obrigatórios de funcionamento, manutenção de estruturas informais de poder exercidas por presos, precariedade nas condições de alimentação, assistência jurídica insuficiente e desigualdade nas condições de cumprimento de pena.

A unidade, projetada para 1.226 vagas, abrigava 6.127 pessoas presas no dia da fiscalização, atingindo taxa de ocupação de 499,8%, praticamente cinco vezes acima da capacidade oficial. Para a equipe de inspeção, a estratégia adotada pelo Estado para enfrentar o problema não produziu resultados concretos.

“Os dados demonstram que a estratégia não produziu resultados concretos. Ao contrário, transcorridos dois anos, verifica-se o agravamento da superlotação, com aumento absoluto da população prisional e manutenção de uma taxa de ocupação próxima de 500%. O cenário evidencia que a simples inauguração ou ampliação de vagas prisionais, desacompanhada de políticas estruturais de controle do ingresso e de redução da população carcerária, revela-se insuficiente.”

A inspeção também constatou que o presídio continua funcionando sem alvará de funcionamento e sem laudos da Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e da Vigilância Sanitária. O documento ainda registra que não existe protocolo específico de combate a incêndios, embora a direção informe haver extintores distribuídos pela unidade.

Um dos principais problemas apontados pela Defensoria é a permanência do poder exercido pelos chamados “chaveiros”, presos que continuam administrando aspectos da rotina interna dos pavilhões.

Segundo o relatório, após a administração definir apenas em qual pavilhão cada detento ficará, cabe ao chaveiro decidir em qual cela, cama ou espaço ele será alojado.

“A dinâmica significa delegação informal de atribuições tipicamente estatais de gestão cotidiana prisional, evidenciando-se a fragilidade no controle estatal sobre a distribuição da população prisional, e potencializa riscos de arbitrariedade, discriminação, extorsão e fortalecimento de estruturas informais de poder no interior da unidade.”

Durante as entrevistas, presos relataram cobrança para obtenção de camas e comercialização de espaços mais privilegiados dentro dos pavilhões.

A Defensoria destaca ainda que, embora tenham sido interrompidas novas construções improvisadas conhecidas como “kitnets”, permanecem denúncias de comercialização de celas com melhores condições.

“Verifica-se que a interrupção das construções das ‘kitnets’ não foi acompanhada da retomada integral do controle sobre a organização interna, confirmando as denúncias colhidas ao longo da inspeção de que as celas com melhores condições de aprisionamento e demais privilégios ainda são comercializadas.”

Cantinas permanecem sob comando de detentos

Outro ponto considerado preocupante é a permanência das cantinas administradas por presos. Atualmente existem dez cantinas em funcionamento dentro da unidade. De acordo com a Defensoria, a direção informou que duas foram fechadas recentemente, mas não explicou os critérios utilizados nem por que as demais continuam funcionando.

Além disso, não existe regulamentação para escolha dos responsáveis nem controle dos preços cobrados.

“Os ‘donos’ das cantinas são escolhidos entre os próprios presos. A Gerência não adota procedimento específico para a escolha ou substituição dos responsáveis e também não existe controle ou regulamentação interna sobre o funcionamento das cantinas, inclusive quanto à definição e fiscalização dos preços praticados.”

As entrevistas revelaram diferenças entre os pavilhões. Enquanto alguns presos ocupam celas individuais com banheiro privativo, chuveiro, sanitário e abastecimento contínuo de água, outros dividem instalações extremamente precárias.

O relatório destaca a situação do pavilhão K, onde aproximadamente 300 pessoas utilizam apenas cinco chuveiros e três sanitários. Também foram identificados locais onde os presos precisam utilizar baldes durante o período de trancamento das celas para fazer necessidades fisiológicas.

“Além do privilégio dos banheiros individuais, existe muita discrepância sobre a quantidade de pessoas que usam o mesmo banheiro coletivo, destacando-se a situação degradante de um banheiro coletivo no pavilhão ‘K’ em que são divididos cinco chuveiros e três sanitários por aproximadamente trezentas pessoas.”

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Racionamento de água

Segundo consta no relatório, a administração do presídio afirma que o abastecimento é suficiente, mas os relatos dos presos indicam cenário diferente.

O documento mostra que o acesso à água varia conforme o pavilhão. Há locais com fornecimento contínuo, enquanto outros recebem água apenas em horários determinados.

“A qualidade da água foi avaliada, em geral, como adequada e limpa. Já a quantidade fornecida não se mostrou suficiente para a população carcerária e prejudica atividades de higiene e consumo, exigindo complementação por meio da cantina ou de outros meios.”

Além disso, a inspeção encontrou uma cozinha em condições consideradas extremamente precárias. Os defensores registraram equipamentos deteriorados, piso quebrado, instalações comprometidas e trabalhadores sem utilização adequada dos equipamentos de proteção individual.

“A equipe de inspeção observou que a cozinha apresenta condições extremamente precárias, com instalações deterioradas, equipamentos insuficientes e deteriorados, piso quebrado e de difícil limpeza. O cenário compromete a segurança alimentar das pessoas presas por risco de contaminações e doenças.”

O relatório também critica o intervalo de aproximadamente 12 horas entre o jantar e o café da manhã seguinte. “A permanência prolongada sem acesso a alimentos representa insegurança alimentar e pode ocasionar prejuízos nutricionais, agravamento de doenças preexistentes e intenso sofrimento físico.”

Nas entrevistas, muitos presos afirmaram que passam fome e dependem da alimentação levada por familiares ou comprada nas cantinas.

Atendimento jurídico demora mais de um ano

Segundo os relatos, os pedidos de atendimento passam pelos chaveiros ou pelos setores psicossocial e jurídico da unidade, fazendo com que alguns presos aguardem mais de um ano para serem atendidos.

Um dos depoimentos colhidos durante a inspeção aponta ainda suspeita de cobrança ilegal para encaminhamento à Defensoria. “Um entrevistado relatou que só conseguiu ser encaminhado ao atendimento da Defensoria Pública mediante pagamento: ‘só leva se pagar’.”

Durante a fiscalização, os defensores receberam diversos pedidos de atendimento e encaminharam a lista para as equipes responsáveis pela assistência jurídica.

O relatório registra que o presídio conta atualmente com 106 policiais penais lotados e que, nos últimos doze meses, não houve registros de fugas, rebeliões ou homicídios. Houve aumento do efetivo em relação à inspeção anterior, quando havia apenas seis policiais em plantão.

Apesar disso, os presos relataram episódios de revistas invasivas, uso de spray de pimenta, agressões, destruição de pertences e punições coletivas.

O documento também observa que o videomonitoramento cobre apenas corredores, pátios e áreas comuns. “Não existem câmeras dentro das celas e os pontos cegos são controlados por outras pessoas presas.

O que diz o Estado

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) informa que o fluxo de redirecionamento de pessoas privadas de liberdade provenientes do Centro de Observação e Triagem Criminológica (Cotel), em Abreu e Lima, vem sendo realizado para unidades prisionais com vagas disponíveis, evitando o encaminhamento ao Presídio de Igarassu. Nos últimos três meses, esse plano de contingenciamento possibilitou a redução de mais de 1.400 custodiados na unidade.

A pasta destaca, ainda, o acréscimo de 3.018 vagas com a entrega das novas unidades prisionais de Araçoiaba, Itaquitinga e Recife. Também estão em andamento obras que irão acrescentar mais 4.769 vagas, sendo 1.590 em Araçoiaba, 3.024 no Complexo Prisional de Itaquitinga e 155 na Penitenciária de Caruaru. A previsão é de que, até o fim de 2026, sejam entregues 7.787 novas vagas no sistema prisional pernambucano.

No âmbito da segurança, permanece em execução, em parceria com o Ministério Público de Pernambuco, o plano de ação para a redução gradual e o posterior encerramento do funcionamento das cantinas nas unidades prisionais. A medida já foi adotada nas novas unidades prisionais do Estado, que não contam com esse tipo de estrutura.

Com relação à instalação de câmeras de vigilância, a Seap esclarece que, em respeito aos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade, não é permitida a instalação desses equipamentos no interior das celas, sendo o monitoramento realizado exclusivamente nas áreas comuns.

FONTE: DIÁRIO DE PERNAMBUCO.