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 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou nesta terça-feira (13) um pacote de medidas para apoiar os microempreendedores individuais (MEIs).

Entre elas está o Pix MEI, que prevê a transferência direta de até R$ 5 mil para os empreendedores que se enquadrarem nessa categoria.

O anúncio ocorre a 12 dias do segundo turno das eleições, em meio à tentativa do petista de reverter a vantagem de 2,2 milhões de votos obtida por Flávio Bolsonaro (PL) na primeira etapa da disputa.

"É um apoio direto do governo para mudar a capacidade produtiva do MEI", disse o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira.

As medidas estão sendo apresentadas em cerimônia no Palácio do Planalto. Ao todo, são cinco medidas:

Perdão da dívida tributária de todos os MEIs com a União. São 3,6 milhões de pessoas beneficiadas, com impacto R$ 12, 6 bilhões.
 

Linha específica do Desenrola para comprar dívidas de MEIs.
 

Pix MEI, que segundo o governo, trata-se de dinheiro direto na mão do microempreendedor, até R$ 5 mil.
 

Reforço do pedido para elevar o teto do MEI. O projeto de lei está em tramitação no Congresso e prevê aumentar o teto de R$ 81 mil para R$ 140 mil por ano.
 

Decreto de não obrigatoriedade de nota fiscal para venda de pessoas físicas.

FONTE: FOLHA PE.