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O Tribunal de Contas do
Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu alerta a 65 prefeituras pernambucanas que
ultrapassaram o limite de 3% da Receita Corrente Líquida (RCL) em despesas
empenhadas com contratações artísticas. O levantamento considera os gastos
acumulados entre julho de 2025 e junho de 2026.
Entre os municípios
notificados está Pedra, no Agreste de Pernambuco, que registrou um percentual
de 3,62% da RCL. O município é administrado pelo prefeito Júnior Vaz.
O alerta foi emitido em 29
de outubro de 2026, com fundamento no artigo 3º da Resolução TC nº 319/2026,
publicada pelo Tribunal em maio deste ano.
TCE pode abrir procedimento de fiscalização
Além disso, no documento, o
Tribunal adverte os gestores que a manutenção ou o aumento das despesas com
contratações artísticas após a emissão do alerta poderá motivar a abertura de
um procedimento de fiscalização.
Dessa forma, a medida busca
apurar possíveis situações de negligência com serviços públicos prioritários ou
desequilíbrio das contas públicas. Assim, caso as irregularidades sejam
constatadas, os gestores poderão responder por infração às normas de gestão fiscal.
O levantamento utiliza
informações do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), do Sistema
de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Ainda
mais, conta também com os dados enviados ao sistema Remessa TCEPE.
Municípios do Sertão também aparecem na lista
Além da Pedra, outros
municípios do Sertão pernambucano ultrapassaram o percentual estabelecido pelo
TCE-PE.
Carnaubeira da Penha
apresentou o maior índice entre os municípios da relação, com 9,48%. Além disso,
também aparecem com altos índeces Itapissuma (8,35%), Lagoa do Ouro (7,37%),
Itaquitinga (6,53%) e Lagoa do Carro (6,32%).
Na região do Sertão, os
percentuais incluem:
-Inajá: 4,68%;
-Lagoa Grande: 4,55%;
-Itapetim: 4,52%;
-Orocó: 4,41%;
-Itacuruba: 4,29%;
-Santa Cruz da Baixa Verde:
4,10%;
-Mirandiba: 5,08%;
-Tacaratu: 5,00%;
-Ibimirim: 3,98%;
-Triunfo: 3,97%;
-Serrita: 3,59%;
-Poção: 3,58%;
-Arcoverde: 4,74%;
-Solidão: 3,44%;
-Betânia: 3,05%;
-Jatobá: 3,07%;
-Santa Terezinha: 3,13%;
-São José do Belmonte: 3,50%.
Por fim, o documento foi assinado pelo presidente do TCE-PE, Carlos Neves, e encaminhado aos prefeitos dos municípios relacionados.
FONTE: PANORAMAPE.
