Notificado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o Detran-PE deve obedecer à determinação do Tribunal Regional Federal (TRF5) e passar a exigir, de imediato, a carteira de habilitação aos usuários de veículos ciclomotores, as cinquentinhas. A obrigatoriedade já era prevista desde agosto, mas havia sido suspensa após liminar concedida pela Justiça Federal à Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (Anuc). A associação alegou que esse tipo de veículo, por ser proibido de circular em vias de trânsito rápido, não poderia ser enquadrado nessa exigência. Porém, há um mês o TRF derrubou a liminar.
A notícia desagradou o presidente da Anuc, Léo Toscano. Segundo ele, a decisão vai prejudicar mais de 90 mil pessoas apenas em Pernambuco. Toscano aguardava o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) efetuar mudanças na aquisição da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). “Esperávamos que a ACC, que hoje custa o mesmo valor da CNH - entre R$ 500 e R$ 800 - tivesse o valor reduzido, assim como a carga-horária nas autoescolas para adquiri-la”, justificou. Sem a alteração na legislação, alega Toscano, a maioria dos condutores de cinquentinha não é habilitada.
Para ele, exigir habilitação dos donos dos ciclomotores é um absurdo diante da situação atual. “É um abuso se fizerem isso. Como uma pessoa vai pagar o mesmo valor de uma CNH, se as cinquentinhas têm restrições de locomoção e de uso? Elas não podem trafegar em rodovias federais e nem podem ser utilizadas para motofrete, por exemplo. Não tem cabimento. As pessoas aguardam que a ACC fique mais acessível, para todos se regularizarem. Isso é o mais justo”, disse.
EMPLACAMENTO - Em Pernambuco, o prazo para emplacamento das cinquentinhas termina nesta sexta-feira (10). Mas o presidente da Anuc espera que a data seja prorrogada. Se não for, a Associação vai acionar a Justiça. “Temos mais de 90 mil ciclomotores e menos de 20% foi emplacado por limitação no atendimento do próprio órgão de trânsito. Vamos continuar brigando para que respeitem os direitos dos usuários desse meio de transporte”, disse Toscano.
A Folha tentou falar com o presidente do Detran-PE, Charles Ribeiro, mas não obteve retorno. A assessoria de imprensa do órgão informou que os dados sobre a cobrança da CNH e do prazo de emplacamento serão divulgado hoje, em entrevista coletiva. “Vamos aguardar essas informações para tomar novas providências, se for necessário”, disse Léo Toscano.
FONTE: FOLHAPE
