Enfim… Finalmente… O imbróglio que virou a exigência de habilitação para os condutores de cinquentinhas (as motos de até 50 cilindradas, denominadas tecnicamente de ciclomotores) está chegando ao fim. Na última sexta-feira, dia 4 de dezembro, o Detran-PE foi notificado pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) para que cumpra a determinação do Tribunal Regional Federal (TRF da 5ª Região) de voltar a exigir a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores) dos condutores de cinquentinhas. A expectativa é de que o órgão retome a exigência de imediato, sem dar prazos para os motoristas.

Nesta quinta-feira (10/12), as novidades serão anunciadas pelo presidente do Detran-PE, Charles Ribeiro, durante entrevista coletiva, às 10h, na sede do órgão, na Zona Oeste do Recife. O Detran-PE não deverá dar prazo para a retirada da habilitação, informando que os condutores que não forem habilitados deverão deixar de circular com as cinquentinhas, mesmo aquelas que foram emplacadas dentro das novas regras. Por outro lado, é esperado que seja prorrogado o prazo das exceções para circulação dos ciclomotores não-emplacados, que venceria na sexta-feira (11/12). As exceções são: as cinquentinhas que não estão com placas porque o condutor deu entrada no registro da Base de Índice Nacional (BIN), realizado por meio da concessionária que vendeu o veículo, e o cadastro não apareceu no sistema do Detran; ou o proprietário ainda não está de posse da certidão negativa de roubo dada pela Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos, apenas com o comprovante da vistoria realizada.

FONTE: JC Online