Condutores de ciclomotores, as famosas cinquentinhas, emplacadas ou não, PREPAREM-SE: a habilitação para conduzir esse tipo de veículo voltou a valer em Pernambuco e os motoristas não-habilitados que forem flagrados nas blitzes a partir desta quinta-feira (10/12) serão multados em R$ 574,62. Esse é o valor referente à infração gravíssima, no valor de R$ 191,54, multiplicada três vezes, como previsto no Artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para o caso de conduzir veículo automotor sem estar habilitado para isso. O anúncio da retomada da exigência foi feito pela direção do Detran-PE e por órgãos de fiscalização. O Detran-PE está cumprindo decisão judicial do Tribunal Regional Federal (TRF da 5ª Região), expedida há quase um mês, referendando a vigência da Resolução 168 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que exige a ACC (Autorização para Conduzir Condutor) ou a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) na categoria A.
Não tínhamos como fazer diferente. Agimos assim que o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) foi notificado da decisão do TRF e nos orientou a voltar a exigir a habilitação”
Charles Ribeiro, presidente do Detran-PE
Portanto, aqueles condutores que não possuem ACC ou CNH é recomendado que deixem os ciclomotores em casa até conseguirem se habilitar. Quem for pego sem habilitação será autuado e terá que chamar um condutor habilitado para levar o veículo. Questionado se não seria o caso de ter estipulado um prazo para que os motoristas providenciassem a habilitação, o presidente do Detran-PE, Charles Ribeiro, argumentou que o órgão não poderia dar prazo para uma exigência prevista em lei há muito tempo. “Isso está previsto desde 1998, quando o CTB foi criado. Não tínhamos como fazer diferente. Agimos assim que o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) foi notificado da decisão do TRF e nos orientou a voltar a exigir a habilitação. O Detran-PE, inclusive, foi o único do Brasil a dar prazos para o emplacamento”, enfatizou. O curioso é que o emplacamento dos ciclomotores também estava previsto desde 1998 e os gestores públicos do trânsito em PE, seja Estado ou municípios, ignoraram a lei até o último mês de julho. Foi preciso o Contran alterar o CTB para que o emplacamento começasse a ser exigido.
A exigência de habilitação para os condutores de ciclomotores tinha sido suspensa pela Justiça Federal. Em outubro, a juíza Nilcéa Maggy, da 5ª Vara Federal em Pernambuco, atendeu ao pedido da Associação Nacional dos Proprietários de Cinquentinhas (Apuc) e liberou, via liminar, os condutores da obrigação de ter a ACC e/ou a CNH na categoria A. A decisão do TRF derrubou essa liminar. Entre os argumentos para anular a decisão da Justiça Federal, o desembargador citou estatísticas de acidentes de trânsito relacionados às cinquentinhas, que segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES) respondem por 15% dos acidentes com motos. As motocicletas, por sua vez, respondem por 75% dos acidentes em geral do Estado. Vale lembrar que a decisão do TRF da 5ª Região de determinar a volta da exigência de habilitação para as cinquentinhas também é liminar, podendo ser revista no decorrer do processo.
COMO TIRAR A HABILITAÇÃO
Não haverá um atendimento específico para aqueles condutores que planejam se habilitar. Será necessário cumprir o mesmo trâmite para tirar uma habilitação comum, inclusive em relação aos valores. Por enquanto, a ACC custa o mesmo valor de uma CNH na categoria A, por exemplo. É preciso passar por um Centro de Formação de Condutores (CFC), cumprir a carga horária de aulas teóricas e práticas, para só então agendar, via site do Detran-PE, a realização das provas teóricas e práticas. Há uma expectativa de que a carga horária para retirada da ACC seja reduzida, o que baixaria o valor nos CFCs, mas ainda não há uma data certa para isso acontecer. Estima-se que uma ACC, que hoje custa entre R$ 500 e R$ 800, baixe para R$ 300. Para facilitar a vida dos condutores e já que os CFCs e o próprio Detran-PE não possuem ciclomotores para disponibilizar aos candidatos, o órgão autorizou que as aulas e os testes sejam feitos no veículo do candidato.
Foto: Edmar Melo/JC Imagem
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA EMPLACAMENTO
Mas nem tudo são notícias ruins para que tem uma moto de até 50 cilindradas. O Detran-PE decidiu prorrogar por mais 70 dias (até o dia 19/02/2016) o prazo para os condutores que ainda não conseguiram emplacar os ciclomotores e se encaixam em duas situações: as cinquentinhas que não estão com placas porque o condutor deu entrada no registro da Base de Índice Nacional (BIN), realizado por meio da concessionária que vendeu o veículo, e o cadastro não apareceu no sistema do Detran; ou o proprietário ainda não está de posse da certidão negativa de roubo dada pela Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos, apenas com o comprovante da vistoria realizada.
JC
