As eleições para os Poderes Executivo e Legislativo de cada município brasileiro aproximam-se e muitas dúvidas surgem na cabeça dos eleitores sobre o que é permitido e o que é vedado a cada candidato durante as campanhas. Para responder parte dessas dúvidas e orientar a população sobre o procedimento adequado caso testemunhem eventuais irregularidades, esteve, na manhã desta segunda-feira (15/08), nos estúdios da Nova Quilombo FM, o promotor da 37º Zona Eleitoral, Dr. João Paulo Pedrosa Barbosa.
Em um bate-papo ao mesmo tempo descontraído e bastante educativo, o promotor falou, durante o Microfone Aberto, acerca dos problemas mais comuns encontrados em campanhas políticas na região, como compra de votos, uso inadequado da máquina pública para beneficiamento particular, poluição visual e sonora, uso de fogos de artifícios, entre outros assuntos de extrema importância à sociedade.
Questionado, por exemplo, sobre o uso, por parte de candidatos à reeleição, de recursos da máquina pública na campanha, ele lembrou que a recomendação do Ministério Público é no sentido de evitar a prática delituosa, sob pena de pagamento de multa, impugnação da eleição e perda da diplomação em caso de vitória no pleito:
- “Conforme bem explicado pelas recomendações do Ministério Público Eleitoral, os candidatos têm vedado o direito de uso da máquina pública para fazer campanha. Isso se configura crime e pode ter processo, que vai de multa, cassação e até mesmo, dependendo da gravidade, privação de liberdade”, explicou.
O promotor falou também sobre os candidatos “Ficha Suja”, ou seja, com pendências judiciais, impedidos de participar das eleições. Ele lembra, contudo, que, por haver possibilidade de recorrer em instâncias superiores da Justiça Eleitoral, o candidato por concorrer sub judice, mas pode ter a campanha impedida ou, em caso de vitória, perder o diploma:
- “A chamada ‘Lei da Ficha Limpa’ foi um passo muito importante para dar transparência às eleições, impedindo que candidatos com pendências na justiça participem do pleito. Há, porém a possibilidade, dependendo do caso, de alguns deles concorrerem sub judice, mas podem ter certeza de que terão o processo julgado e, se for o caso, serão impedidos de tomar posse em caso de vitória”, disse.
O Dr. João Paulo também falou sobre o uso das redes sociais nas eleições desse ano. Ele argumentou que ainda é cedo para julgar o impacto que o uso do Whatsapp terá na campanha municipal desse ano, mas deixou claro que o uso irregular do Whatsapp no dia da eleição, por exemplo, pode ser usado como prova de crime eleitoral.
O período de campanha começa a partir desta terça-feira (16/08). Os candidatos já podem, a partir dessa data, iniciar os comícios, visitas porta a porta, panfletagens e outras atividades próprias da campanha permitidas pelo TSE. Toda a entrevista está gravada em vídeo na fanpage da Nova Quilombo FM no Facebook.
