Publicada em 15/12/2016 às 06h23.
STF suspende tramitação do projeto de medidas contra a corrupção
Na decisão, o ministro do STF Luiz Fux entendeu que houve um erro de tramitação na Câmara e determinou que processo seja devolvido pelo Senado.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu na noite desta quarta-feira (14) suspender a tramitação do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (PL) 4.850/16, que trata das Dez Medidas de Combate à Corrupção, projeto popular incentivado pelo Ministério Público Federal (MPF). Na decisão, Fux entendeu que houve um erro de tramitação na Câmara e determinou que processo seja devolvido pelo Senado, onde a matéria está em tramitação, para que os deputados possam votar a matéria novamente.
A decisão do ministro anula todas as fases percorridas pelo projeto, inclusive as diversas alterações às medidas propostas inicialmente pelo Ministério Público, como a inclusão dos crimes de responsabilidade para punir juízes e membros do Ministério Público. A votação na Câmara foi feita na madrugada do dia 30 de novembro.
No dia seguinte, a aprovação foi criticada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.
Agência Brasil
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