Governo de Pernambuco tem até o dia 7 de março de 2017 para apresentar um Plano de Contingência com soluções para o problema da superlotação do Complexo do Curado, na Zona Oeste do Recife, e melhorias na qualidade de vida dos detentos, além de outras irregularidades encontradas na unidade prisional. A determinação partiu da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) após a visita realizada em junho deste ano. Mas, segundo o secretário de Justiça e Direitos Humanos do estado, Pedro Eurico, os problemas não serão resolvidos no prazo de três meses.
“Nós não vamos resolver todos os problemas em 90 dias. Nós fizemos este ano, com recursos próprios, o reforço das muralhas e construímos as novas muralhas com concreto armado, o que impede novas fugas. Nós vamos construir uma nova enfermaria. Fizemos a demolição do pavilhão, que era uma coisa indecente, agressiva e violenta, ‘minha cela, minha vida’ para atender às exigências da Corte”, ressalta o secretário.
Emitida no dia 23 de novembro, a decisão da Corte ainda prevê, entre outros pontos, a relação de todos os presos do Curado, os motivos da prisão, o tempo que estão encarcerados e a eliminação da figura do “chaveiro” – preso responsável por tomar conta do pavilhão. A visita feita em junho foi a primeira realizada em um presídio das Américas.
“Eu não vejo como uma vergonha mundial. Eu vejo como uma situação de crise, uma situação limite. Existe isso em vários países do mundo e em vários estados da Federação. Hoje nós temos a quarta maior população carcerária do planeta com 650 mil presos e só temos 350 mil vagas. Ou seja, nós temos um déficit de 300 mil vagas. Não se faz isso num toque de mágica, não temos dinheiro para construir isso. Nós estamos administrando isso e vamos conduzir dentro da perspectiva”, defende Pedro Eurico.
Ao garantir que o Estado vem respondendo aos questionamentos da Corte e tomando medidas para resolver o problema da superlotação do sistema carcerário, o secretário adianta o início da obra do presídio municipal de Araçoiaba, com capacidade para receber 3.260 presos. Ele ainda lista a retomada da construção do presídio de Itaquitinga, com capacidade para 5 mil detentos, e a inauguração da Cadeira Pública de Garanhuns, com 200 vagas.
Os 'chaveiros'
A frequência com que juízes das Varas de Execução Penal visitam a unidade também deverá ser informada à Corte. O Estado ainda terá que contratar defensores públicos, além de agentes penitenciários para eliminar a função do “chaveiro”.
“Vamos deixar claro que não existe mais a figura do 'chaveiro'. Se você estiver em uma sala de aula haverá um líder, se você estiver dentro de uma igreja haverá um líder. Dentro do presídio, também tem, mas ele tem que estar dentro rigorosamente da lei. Nós temos que reduzir isso também oferendo mais vagas para os trabalhadores do sistema penitenciário, no caso nossos agentes”, pontua o secretário sem tratar da eliminação, mas da redução dos “chaveiros”.
Essa não é a primeira vez que a (CIDH) solicita explicações e soluções sobre o Complexo do Curado. No fim de 2015, a instituição pediu que o Brasil investigasse a entrada de armas nos presídios. Um ano depois, a Corte traz novamente esse ponto para discussão.
“A apreensão de armas e munição é cotidiano. Infelizmente as armas chegam. A nossa tarefa é impedir que isso aconteça. Nós temos reduzido e feito apreensões não só de armas como de celulares e bebidas alcoólicas. Nos domingos, chegam a entrar 22 mil pessoas e, nos sábados, 7 mil pessoas por conta da visita íntima. Consequentemente, fica muito difícil da gente conseguir apreender 100% dessas armas”, alega Pedro Eurico. Com infromações do G1.
