(Imagem: Whatsapp da Redação/ Portal Nova Mais)

A prefeitura de Água Preta, na Mata Sul do estado, por meio de nota oficial divulgada na internet, descreveu a atual situação financeira do município e as dificuldades enfrentadas para o pagamento em atraso do mês de dezembro de 2016 dos servidores públicos contratados e comissionados. Os dados foram apresentados em reunião com o vice-prefeito do município, Antônio Marcos (Tonhão).

De acordo com as informações do Poder Executivo municipal, um grupo de funcionários públicos com pendências no recebimento dos vencimentos reuniu-se com representantes de diversas pastas da administração pública, no gabinete do prefeito, para discutir o quadro atual das contas públicas da prefeitura. Conforme o relatório, o gestor anterior Armando Souto (PDT/PE), que geriu o município entre 2013 e 2016, recebeu, do FPM, ICMS e fundos da repatriação, o total de R$ 8 milhões, mas que, em janeiro desse ano, só restaram em caixa, desse montante, cerca de R$ 1,4 milhões de reais.

O valor não seria suficiente, no entanto, para cumprir com as obrigações salariais da folha de funcionários comissionados e contratados do mês de dezembro do ano passado, que equivale, segundo o relatório, a R$ 1,9 milhões. Com a adição dos encargos sociais, o valor bruto ultrapassaria o montante de R$ 2,3 milhões:

- (...) “Destarte, é correto afirmar que, tal recurso (Receita), não fora suficiente para o pagamento das folhas de pessoal existentes do mês de dezembro/2016, ensejando as despesas com servidores efetivos, eletivos, comissionados e contratados, além das obrigações sociais: Previdência, Imposto de Renda e Empréstimos Consignados, pois, só o valor da folha de pessoal líquida compreende mais de R$ 1,9 milhões, faltando acrescentar o patronal (obrigações sociais), ensejando assim, uma folha bruta superior a esse montante, passando de R$ 2,3milhões. “, diz o teor do documento.

Ainda de acordo com a atual gestão, o prefeito anterior descumpriu uma orientação do Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco para dar prioridade, com os recursos públicos, ao pagamento do salário dos servidores. O Poder Executivo, contudo, teria priorizado o pagamento de fornecedores da prefeitura:

- (...) “O gestor anterior (2013/2016), dos mais de 8 (oito) milhões recebidos/obtidos a título de receita no mês de dezembro/2016, PRIORIZOU mais de 6 (Seis) milhões, aos seus FORNECEDORES. (...) Assim, o referido gestor (2013/2016) descumpriu a orientação do Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco (Ofício TCMPCO-PPR 196/206, de 21 de dezembro de 2016), dada a todos os prefeitos, o qual determinava fossem PRIORIZADOS os pagamentos das folhas de pessoal em atraso, atual e o 13º Salário, sob pena de não o fazerem, terem o pedido do MPCO pela Rejeição de suas contas, além de representação por improbidade administrativa.”, declara o texto.

NOVA REUNIÃO

Para encontrar uma solução a esse problema, ficou marcada outra reunião com representantes dos servidores públicos e da Câmara Legislativa para o próximo dia 20 de janeiro. As partes devem entrar em acordo para utilizar o desbloqueio da conta bancária da prefeitura, ocorrido no dia 11 de janeiro, segundo a nota oficial:

- (...) “O atual gestor municipal tentou conseguir, junto ao banco local, a obtenção das senhas e autorizativos para movimentação das Contas Bancárias Municipais, sendo impedido o uso imediato, em vista da burocracia, contudo, só ocorrera a liberação de algumas contas e comandos bancários em 11 de janeiro de 2017, destarte, foi quando pôde o referido autorizar o pagamento dos servidores efetivos do Município referente a Dezembro de 2016”, finaliza o documento.

Na tarde de quinta-feira (12/01), dezenas de servidores públicos municipais participaram de um protesto na PE-96 para exigir uma solução para o impasse. A rodovia ficou interditada por algumas horas no sentido Água Preta – Barreiros, formando uma grande fila de congestionamento. Nenhum incidente grave foi registrado.