Municípios de Pernambuco e dos demias Estados do País vão passar a receber adiantado do Ministério da Saúde, em uma única parcela, os recursos necessários para a construção, reforma ou ampliação de hospitais e centros de atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). Com a nova medida, a Caixa Econômica Federal, que atualmente repassa os recursos e fiscaliza sua aplicação para liberação de novas parcelas, deixará de participar do sistema. 

Existem atualmente 11,8 mil obras da saúde em ação ou em execução, que juntas têm valor aproximado de R$ 3 bilhões. Pelo novo modelo, municípios e Estados que receberem os recursos terão de apresentar, a cada 60 dias, um informe sobre o andamento da obra no Sistema de Monitoramento de Obras. Essa plataforma já existe e, de acordo com ministro, será ampliada.

Visitas serão feitas por amostragem para verificar se a situação corresponde à informada por gestores no Sismob. Se houver descumprimento de prazo, o gestor será notificado para resolver o problema, num prazo de 3 meses. Se o erro não for reparado, os recursos serão devolvidos.

Barros, no entanto, não informou qual a composição da equipe responsável por fazer as visitas por amostras ou a periodicidade em que essas vistorias seriam realizadas. Disse apenas que a tarefa ficará a cargo do Denasus, um departamento com auditores que já são responsáveis pela fiscalização da aplicação de todos os recursos do SUS, além de participar de fiscalizações a pedido de órgãos de controle. Não está também estabelecida como será a devolução de recursos, caso irregularidades sejam identificadas. O ministro afirma que será feita de forma automática, mas não disse se o valor será feito de forma integral ou somente o que ainda não foi gasto.

Novo formato

Dizendo confiar nos gestores, o ministro defendeu o novo formato Segundo Barros, a nova lógica vai reduzir burocracia e os custos das obras. "Vamos evitar o flagelo nacional que é a quantidade imensa de obras que começam e não terminam. Com repasse antecipado, vamos ter mais empresas interessadas em fazer. Hoje, muitas não se interessam porque não sabem quando, como e se vão receber", afirmou o presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde, João Gabbardo dos Reis.

A mudança integra uma nova política do Ministério da Saúde para o repasse de recursos federais e Estados e municípios. Além de verba adiantada para obras, o Ministério dará mais liberdade para que prefeituras e governos gastem recursos na área. Atualmente, o dinheiro vai "carimbado" para determinada atividade. Caso o dinheiro não seja usado para essa finalidade, ele fica bloqueado. 

Essa lógica tinha como objetivo assegurar que Estados e municípios não destinassem recursos apenas para atividades consideradas de maior apelo para a população, como contratação de médicos, compra de ambulâncias ou equipamentos e deixasse de lado atividades com menor popularidade, mas igualmente necessárias, como ações de vigilância em saúde ou combate a vetores. Os recursos agora terão duas destinações: custeio e investimento. Antes, havia seis blocos temáticos. "Com o modelo anterior, muitos recursos ficavam paralisados. "Foram pelo menos R$ 5,7 bi em 2016", afirmou o ministro.