Todos os equipamentos de fiscalização eletrônica instalados nas rodovias estaduais de Pernambuco (PEs) estão desligados, ou seja, sem registrar notificações de motoristas que desrespeitam o limite de velocidade na via. O desligamento começou na última sexta-feira (4/2) e está sendo realizado pela empresa Serttel/Perkons por falta de pagamento do contrato mantido com o governo de Pernambuco via Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE). A rede semafórica mantida nas PEs, que corresponde a 128 pontos semaforizados, também está sem manutenção e, diante de qualquer problema, deixará de funcionar. A dívida chega a R$ 6,5 milhões e se arrasta desde meados de 2016.

Tivemos muita paciência e compreensão. Mas com o lançamento dessa licitação, que tem claros sinais de direcionamento ao unir dois serviços distintos num único contrato e fazer exigências que excluem a maioria das empresas do País, inclusive a Serttel, decidimos suspender nosso trabalho. Não somos obrigados a trabalhar de graça”,

Ângelo Leite, presidente da Serttel

Rodovias como PE-01 (Olinda), PE-15 (Paulista), PE-08 (Estrada da Batalha, em Jaboatão dos Guararapes), PE-05 (Camaragibe) e PE-27 (Estrada de Aldeia) estão sem qualquer tipo de fiscalização eletrônica, só para citar alguns exemplos. As lombadas da BR-232 também deixaram de funcionar porque, embora seja uma rodovia federal, a gestão passou para o Estado desde a duplicação, há mais de dez anos. No total, a falta de pagamento do contrato pelo governo fez com que a Serttel/Perkons desligasse 69 pontos que monitoram 138 faixas nas rodovias estaduais. No caso dos semáforos, os equipamentos não foram desligados, mas, se acontecer uma quebra, não serão trocados, provocando transtornos e insegurança na circulação.

Para complicar ainda mais a situação, o DER-PE lançou uma licitação pública em que une a manutenção e o gerenciamento da rede semafórica e da fiscalização eletrônica num único contrato. E, segundo a Serttel, faz exigências técnicas que excluem a empresa pernambucana da disputa. “Sabemos do difícil momento de crise pelo qual Pernambuco e o País passam e a importância da segurança viária. É tanto que estamos com esses débitos desde maio e agosto do ano passado. Tivemos muita paciência e compreensão. Mas com o lançamento dessa licitação, que tem claros sinais de direcionamento ao unir dois serviços distintos num único contrato e fazer exigências que excluem a maioria das empresas do País, inclusive a Serttel, decidimos suspender nosso trabalho. Não somos obrigados a trabalhar de graça”, criticou o presidente da Serttel, Ângelo Leite.

O contrato de gestão e manutenção da rede semafórica venceu em outubro de 2016 e tinha um débito de R$ 1,8 milhão. Já o contrato da fiscalização eletrônica vencerá em julho deste ano, mas acumula um débito desde maio de 2016 no valor de R$ 4,7 milhões. A Serttel está questionando a licitação em várias frentes. Na Justiça, conseguiu uma liminar na 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital suspendendo o processo. Apresentou denúncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que ainda está sob análise, e ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Também fez questionamentos diretamente ao Estado.

O DER-PE não deu entrevista sobre o assunto, mas confirmou, por nota, o desligamento de todas as lombadas e o rompimento do contrato de manutenção da rede semafórica. Afirmou, ainda, estar trabalhando para quitar o débito com a  Serttel e ter notificado extrajudicialmente a empresa para que os trabalhos sejam retomados imediatamente. Também disse desconhecer as denúncias de direcionamento da licitação.