O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deferiu, na noite desta última quinta-feira (9), o pedido formulado pela Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH) para suspender a autorização concedida à empresa Luan Promoções e Eventos para a colocação de brita na Arena Porto, empreendimento localizado em Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife. De acordo com a decisão do poder judiciário estadual, há “indicativo de grave dano ao meio ambiente, visto que a área do empreendimento encontra-se inserida no bioma Mata Atlântica”.
A decisão foi tomada pelo presidente em exercício do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, após a constatação do “perigo de irreversibilidade de dano ao meio ambiente”. “A colocação de brita na camada superior da terraplanagem da obra não é uma forma de contenção adequada e sim a continuação dos serviços de pavimentação. Tal medida, aliás, irá impermeabilizar o terreno, o que poderá acarretar processos erosivos mais graves e o assoreamento do Rio Merepe em função da sedimentação de pó de brita”, pontua.
Em sua defesa, feita pelo procurador Fernando Cavalcanti P. de Farias, a CPRH argumentou que “a colocação de brita no local precisa ser obstada, sob pena de consolidar-se grave dano ambiental naquela região”. E lembra ainda que a Prefeitura de Ipojuca suspendeu, em 17 de novembro, todas as licenças ambientais da obra, atendendo a recomendação do Ministério Público.
A medida do presidente em exercício do TJPE suspende os efeitos da liminar anterior, paralisando novamente a construção na área de mangue, mas acrescenta que uma decisão sobre o assunto deverá ser tomada pelo colegiado do Tribunal de Justiça. A tutela de urgência em favor da Luan Promoções e Eventos tinha sido concedida no dia 26 de janeiro pelo juiz Djalma Andrelino, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, sob o argumento de finalizar o serviço já iniciado de terraplenagem, com a colocação de brita.
O site tentou entrar em contato com a empresa responsável pela obra e aguarda retorno.
Entenda o caso
A reportagem esteve, na manhã de quarta-feira (8), no terreno da Arena Porto e encontrou a obra sendo tocada normalmente. Em meia hora, foram avistados pelo menos dez caminhões do tipo caçamba carregados de brita chegando ao local, um complexo com centro de convenções e estacionamento com 3 mil vagas. Além disso, quatro tratores trabalhavam na área de 15 hectares. Foi possível ver marcas de queimada na mata e a terraplenagem bem próxima aos alagados.
No dia 26 de janeiro deste ano, o poder judiciário estadual havia concedido medida para que as obras da Arena Porto fossem parcialmente retornadas, após uma ação movida pela Luan Promoções e Eventos.
Em 10 de novembro do ano passado, a CPRH havia determinado o embargo sem prazo definido para a obra, que estava sendo erguida em uma área de mangue em Porto de Galinhas, no Litoral Sul do estado. Ainda foi aplicada uma multa de R$ 600 mil, equivalente a quatro autos de infração, sendo dois referentes a supressão de vegetação, um pela terraplenagem e outro relacionado ao início da pavimentação.
G1
