Governo de Pernambuco e o consórcio Serttel/Perkons chegaram a um entendimento financeiro e as lombadas eletrônicas que fiscalizam o trânsito nas rodovias estaduais (PEs) estão sendo religadas. Até esta quarta-feira (15/02), todos os 69 pontos que monitoram 138 faixas nas rodovias estaduais estarão funcionando novamente. Os equipamentos de fiscalização eletrônica foram desligados no dia 4/2 por falta de pagamento de um dívida de R$ 4,7 milhões acumulada desde maio de 2016.

SEMÁFOROS AINDA SEM MANUTENÇÃO
A manutenção da rede semafórica nas PEs, entretanto, continua sem contrato também por causa de dívidas. O contrato de gestão e manutenção venceu em outubro de 2016 e tinha um débito de R$ 1,8 milhão. No caso dos semáforos, os equipamentos não foram desligados, mas, se acontecer uma quebra, não serão trocados, provocando transtornos e insegurança na circulação viária. São 128 pontos semaforizados no total.

LICITAÇÃO SUSPENSA

O consórcio Serttel/Perkons também conseguiu, na Justiça e via Tribunal de Contas do Estado (TCE), suspender a nova licitação pública lançada pelo DER-PE para dar continuidade aos contratos. O problema é que, no entendimento da Serttel, o órgão está agindo errado ao unir manutenção e gerenciamento da rede semafórica e da fiscalização eletrônica num único contrato. Além disso, estaria fazendo exigências técnicas que excluem a empresa pernambucana da disputa. Em ações distintas, a Serttel conseguiu uma liminar na 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital e uma determinação do TCE para que o DER-PE suspendesse a concorrência, o que já foi obedecido pelo órgão.