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Prefeitura enviou ao G1 o comprovante de pagamento da dívida de IPTU de João Doria (Foto: Ascom/Prefeitura de SP)
O prefeito João Doria (PSDB) acumula uma dívida de pouco mais de R$ 90 mil com a Prefeitura de São Paulo. O débito é referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de sua mansão nos Jardins, área nobre da capital paulista. A Secretaria de Comunicação da gestão Doria afirmou que ele pagaria o valor ainda nesta quarta-feira (29) e que requereu o boleto para fazer o pagamento.
(ATUALIZAÇÃO: Após a publicação desta reportagem, a Prefeitura informou às 19h15 que o boleto foi pago e a dívida foi quitada)
O G1 teve acesso ao processo que começou em 2002. Naquele ano, Doria discordou da cobrança de uma alíquota progressiva no IPTU de seu terreno, de 3.042 m², nos Jardins, e entrou na Justiça para não pagar parte do imposto. Ele quitou R$ 4.544 e contestou na esfera judicial o restante: R$ 11.160.
O processo se arrastou por anos e chegou a ser arquivado em 2005, até que, em 2013, transitou em julgado a favor do município. O valor chega a R$ 90 mil com os acréscimos de juros e mora.
Apesar da decisão favorável, a Procuradoria municipal só deu prosseguimento à cobrança neste mês de março, e pediu o desarquivamento dos autos do processo para receber o valor. Doria passou, então, a compor a lista de devedores do município.
O nome do prefeito de São Paulo está inscrito no Cadin (Cadastro Informativo Municipal) como inadimplente. O pedido de reabertura foi realizado em 22 de fevereiro pela procuradora do município Iasmine Souza Novais. No entanto, o processo foi desarquivado na última sexta-feira (24).
Em nota, o juiz Laurence Mattos, da Vara das Execuções Fiscais Municipais da Fazenda Pública, justifica o motivo que o processo foi arquivado.
“Na prática, em se tratando de execução fiscal, a remessa de autos a arquivo provisório pode decorrer, de modo geral, de inúmeras causas, como não localização de executados ou bens, existência de causas suspensivas decretadas em outras ações ou mandados de segurança etc. Bem por isso é que, para verificação dos motivos da suspensão da execução fiscal citada no e-mail abaixo, é necessária a consulta aos autos físicos, o que se mostra inviável em prazo exíguo, uma vez que demanda desarquivamento prévio junto ao Arquivo Geral do Ipiranga”, disse.
A equipe de Doria diz ter sido pega de surpresa com a inscrição do nome do prefeito na relação da dívida ativa. De acordo com a Secretaria de Comunicação, mesmo sem ter recebido a cobrança oficial, Doria solicitou à Procuradoria a emissão de um boleto para quitar a dívida.
A pasta também criticou a morosidade do sistema de cobrança tributária do município e ressaltou que seria impossível que o prefeito quitasse a dívida se nem sabia que a Justiça havia determinado, enfim, o pagamento.
Nesta quarta-feira (29), o vereador Antonio Donato disse em plenário, durante a CPI da Dívida Ativa, que o prefeito não paga o IPTU. “O prefeito não paga IPTU da sua mansão”, declarou. “O exemplo é fundamental como o próprio prefeito diz. A atitude, o exemplo é fundamental. Ele doa o salário de R$ 20 mil e deve R$ 90 mil. Ele doa para instituições, faz política com o salário dele, mas não paga a Prefeitura. É lamentável que o prefeito esteja nessa situação dando um mau exemplo”, declarou.
O G1 entrou em contato com a assessoria da Prefeitura para comentar as críticas do vereador Donato e aguarda retorno.
G1
