Cada unidade de ensino vai receber R$ 600 por aluno, levando em conta os últimos dados do Censo Escolar 2016, elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Esse valor será repassado anualmente e vai ser administrado pela direção da escola.

O dinheiro deve ser utilizado na contratação dos serviços de transportadores com base na legislação vigente. O transporte deve ser feito prioritariamente por empresas do ramo, evitando a contratação de pessoas físicas.

A Seduc informa também que em caso de distorção entre a quantidade de alunos matriculados nas escolas e os dados do Censo Escolar, será utilizada uma base de cálculo de alunos transportados. A partir daí, define-se o valor do repasse.

A relação com os nomes dos estudantes que utilizam o transporte deve ser enviada e validada pela direção da escola e da Gerência Regional de Educação (Gere).

Para receber os recursos, as escolas precisam estar funcionando normalmente e ter um Conselho Escolar ativo. As unidades que estiverem inadimplentes, segundo a chefia de prestação de contas da Seduc, estão inaptas ao recebimento do repasse.

A portaria publicada no DOE nesta terça vale apenas para os municípios que não fazem parte da Gestão Integrada de Transporte Escolar (GEITE), que já atende a mais de 70% das cidades alagoanas. Nela, as prefeituras também recebem R$ 600 por aluno.

Nessa modalidade de gestão, há uma colaboração entre as prefeituras e a Seduc, onde o Executivo Municipal tem maior controle das rotas e pode otimizar o itinerário dos alunos que estudam nas escolas públicas municipais e estaduais.

G1