As mulheres transgêneras e transexuais podem ganhar acobertamento pela Lei Maria da Pena. Um projeto do senador Jorge Viana (PT-AC) visa incluir nesta proteção as pessoas que não nasceram biologicamente do sexo feminino, mas se reconhecem como tal, de acordo com o texto da do PLS 191/2017. Viana alega que a Lei foi criada para proteger as mulheres, mas deve ser ampliada para atender as transformações sociais.

Conforme o site do Senado, o texto reconhece como justo, afinal, essas são pessoas que estão inclusas entre aquelas que sofrem alto número de agressões doméstica e familiar. “[A Lei Maria da Penha] É uma lei muito importante e eu espero que não haja nenhum preconceito ou visão atrasada contra esse aperfeiçoamento que vamos impor”, explica o senador. O projeto está em análise na Comissão de Direitos Humanos.

Índices 

Ainda de acordo com o site do Senado, um relatório de assassinatos LGBT no Brasil organizado pelo Grupo Gay da Bahia mostra que, somente no ano de 2016, foram mais de 320 mortes e as agressões são maiores entre as mulheres transgêneros. Além disso, conforme o Datafolha, 29% das mulheres já sofreram algum tipo de agressão física ou verbal.

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