Publicada em 30/10/2017 às 16h41.
Temer assina MPs para cumprir meta fiscal de 2018 e deve prorrogar prazo do Refis
As MPs geram insatisfação na base aliada, já a prorrogação do prazo do Refis atende um pedido dos deputados governistas.

(Reprodução da internet)

 

Depois de ter alta do hospital nessa segunda-feira (30), o presidente Michel Temer assinou duas medidas provisórias do ajuste fiscal e deve prorrogar até o dia 14 de novembro o prazo de adesão do Programa de Regularização Tributária, o novo Refis, que terminava nessa terça-feira (31).


As MPs geram insatisfação na base aliada, já a prorrogação do prazo do Refis atende um pedido dos deputados governistas. Nas palavras de um assessor, é quase um morde e assopra do Palácio do Planalto.


O governo vai encaminhar ao Congresso a sua proposta de revisão do Orçamento da União de 2018, com uma meta de déficit de R$ 159 bilhões. Para cumprir essa meta, junto seguirão as duas MPs.


Uma tributa os fundos exclusivos de investimentos e eleva a contribuição previdenciária do funcionalismo público que ganha mais de R$ 5 mil por mês.


A outra adia o reajuste de categorias de servidores públicos que ganham entre R$ 15 mil e R$ 20 mil do ano que vem para 2019. A mensagem com a revisão do Orçamento prevê um ganho de R$ 14,5 bilhões, entre aumento de receitas e redução de despesas.


O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, chegou a pedir a Michel Temer para encaminhar as propostas por meio de projeto de lei, mas a equipe econômica convenceu o presidente da República a usar MPs, porque elas entram em vigor imediatamente e o prazo de aprovação é curto, já que restam dois meses apenas até o final do ano.


Maia, que havia ameaçado devolver MPs que não fossem urgentes e relevantes, informou a interlocutores de Temer que não se oporá à tramitação das medidas provisórias do ajuste fiscal. Alertou, porém, que o governo precisa reorganizar sua base aliada para aprová-las.


Nessa linha, Temer vai cumprir sua promessa e prorrogar o prazo de adesão do novo Refis, que terminaria amanhã, dia 31, para o dia 14 de novembro.


Deputados fizeram o pedido antes da votação da denúncia. O argumento deles era dar prazo para algumas empresas fazerem a adesão depois da sanção do Programa de Regularização Tributária, que concede descontos em multas e juros no refinanciamento de dívidas.


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