Motoristas de aplicativos fazem carreata contra projeto de regulamentação do setor

Publicada em 08/11/2017 às 10h57.

Regulamentação do serviço prestado pelos aplicativos de transportes como Uber, Cabify e 99POP será votada nesta terça-feira no Senado.


Manifestantes interditaram a Ponte Princesa Isabel, às 12h16. Apenas uma faixa liberada no sentido Centro. Foto: Thamires Oliveira/ Esp. DP

Motoristas ligados a aplicativos como Uber e 99Pop realizam, na manhã desta segunda-feira, um novo protesto contra o projeto de regulamentação do setor que será votado nesta terça-feira no Senado. Os condutores se concentraram em frente ao Centro de Convenções de Pernambuco, de omde por volta das 11h saíram em carreata pelas ruas do Recife,em direção ao Palácio do Campo das Princesas, onde o secretário executivo da Casa Civil, Marcelo Canuto recebeu três representantes da categoria. O objetivo da reunião foi pedir apoio do governo estadual para mobilizar os senadores pernambucanos a voltarem atrás na votação do projeto permitindo um debate mais amplo com os trabalhadores e a população, o que teria sido impedido devido ao caráter de urgência da votação. Após o encontro, o ato foi encerrado por volta das 13h10.

A regulamentação do serviço prestado pelos aplicativos de transportes como Uber, Cabify e 99POP será votada nestta terça-feira no Senado. O Projeto de Lei 28/2017, do deputado federal Carlos Zarattini (PT/SP) determina uma série de exigências, incluindo uma autorização prévia das prefeituras. Tiago Cordeiro, motorista do Uber que atua no Recife, acompanha o processo em Brasília."Como sou advogado fui convocado pelo Uber para atuar nesse processo e hoje estamos aqui para falar com os senadores", adiantou.

Contrários ao projeto, motoristas do Uber realizam a carreata pelas ruas do Recife, como parte de uma mobilização nacional. Segundo o representante dos condutores no Recife, Emerson Araújo, a aprovação significará um grande prejuízo para a população e para os colaboradores da empresa. “O Brasil está em crise econômica. A população está com a renda defasada e a maioria de nós está desempregada”, relatou.

A ideia inicial do projeto, que enquadra o transporte oferecido através dos aplicativos como de natureza pública, é destinar a regulamentação ao poder público municipal. Ou seja, todos os motoristas precisarão de uma permissão individual do governo local. O documento deverá especificar, inclusive, a área de prestação do serviço dentro da cidade.

Entre as possíveis exigências estão, também, o porte da carteira de habilitação na categoria B ou superior; veículo registrado e licenciado em seu nome e no município de atuação; inscrição como contribuinte individual no INSS, e contratação de seguros de Acidentes Pessoais a Passageiros e garantia de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).

Atualmente, para possuir uma praça de táxi, é preciso passar por uma licitação. Após o processo, que pode durar meses, os ganhadores precisam cumprir uma série de requisitos e enfrentar a burocracia legal. Desta forma se tornam aptos a servir de transporte de pessoas. Os apps, por outro lado, requerem apenas um cadastro virtual pelo smartphone.

A Uber argumenta que o aplicativo representa uma inovação tecnológica e que seus serviços têm caráter privado. Em nota, a empresa afirma que o projeto de lei é “uma promessa de regulamentar os aplicativos e transformar os seus serviços e dos motoristas parceiros em sistemas convencionais de táxi”.
A Uber mobilizou seus motoristas a recolher assinaturas contra o PL 28/2017 e em apoio a outro modelo de regulamentação. O documento reuniu 815 mil assinaturas em todo o país e foi entregue ao Senado.“Será preciso muito diálogo porque não podem passar por cima de 15 mil motoristas recifenses e milhões colaboradores no país”, disse o representante no Recife, Emerson Araújo.

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