(Imagem: Márcio Roger/ Portal Nova Mais)
Uma sessão tumultuada marcou a última reunião extraordinária na Câmara de Vereadores de Palmares, na Mata Sul pernambucana, na noite de terça-feira (28/11). Entre saída de parlamentar por protesto e pedido de vista de parecer pela rejeição de contas de um ex-prefeito do município, houve a eleição para a mesa-diretora da Casa Legislativa, para o biênio 2019-2020.
O primeiro ato polêmico da reunião foi a saída do plenário da vereadora Ray do Quilombo, que se mostrou surpresa após o presidente da Câmara, Saulo Acioly, anunciar o início da votação para o comando da cada para o período 2019-2020. Alegando não ter sido avisada com antecedência, ela classificou como “absurda” a votação e se retirou da Casa Manoel Gomes da Cunha.
Outro parlamentar a criticar o início da eleição para a mesa-diretora foi o vereador Flávio de França (França da Saúde). Ele também pediu a fala e declarou que o presidente da Casa teria agido de forma “autoritária” na condução do processo. Em protesto, ele virou as costas durante o período de pronunciação dos votos, que reconduziu Saulo Acioly (presidente), Godoy de Bartô (1º Secretário) e Milena Melo (2º Secretária) para os anos de 2019 e 2020 no comando da Câmara.
(Imagem: Márcio Roger/ Portal Nova Mais)
CONTAS DE BETO DA USINA
Mas o momento mais esperado da reunião foi a votação que decidiria a aprovação ou não das contas do ex-prefeito Bartolomeu de Almeida Melo (Beto da Usina), referente à gestão municipal do ano de 2012. Rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, as contas foram submetidas a plenário da Câmara, mas a decisão foi adiada por pedido de vistas da vereadora Milena Melo, sobrinha do ex-prefeito, que alegou desconhecer o conteúdo do parecer do TCE/PE.
O vereador Saulo Acioly argumentou que o pedido de vistas seria improcedente por se tratar da última sessão ordinária do ano e porque o parecer recomendando a rejeição das contas já está na Casa Legislativa desde o mês de abril. Apesar disso, a maioria dos vereadores optou pela aceitação do pedido de vista e a decisão ficou para uma nova sessão, marcada para amanhã, quinta-feira (30/11), às 14h.
Em novembro de 2014, o Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu um parecer prévio recomendando à Camara de Vereadores de Palmares a rejeição das contas de Beto da Usina. A segunda turma considerou haver indícios suficientes de improbidade administrativa na gestão dos recursos públicos municipais por parte do Poder Executivo.
Segundo Teresa Duere, conselheira relatora do processo, “o então gestor público municipal não anexou os riscos fiscais à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); apresentou dados contábeis inconsistentes; comprometeu 60,23% da receita corrente líquida com a folha de pessoal, quando o limite máximo é 54%; aplicou apenas 23,53% em educação, quando o mínimo constitucional é 25%, agravando ainda mais a taxa de fracasso escolar”.
